A 55ª Zona Eleitoral de Maricá cassou, nesta segunda-feira, o mandato do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Netuno (PL), por abuso dos meios de comunicação. A decisão foi tomada pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, que acolheu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com a sentença, o parlamentar produziu e divulgou vídeos e postagens que vinculavam a Justiça Eleitoral ao Partido dos Trabalhadores (PT), incentivando desconfiança nas instituições democráticas. O magistrado considerou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram uso impróprio das redes sociais para autopromoção política.
Durante as fiscalizações realizadas durante a campanha de 2024, Netuno repetidamente afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral estava a serviço da Prefeitura e do PT. O juiz observou que tais afirmações não foram respaldadas por provas e foram divulgadas em um perfil com mais de 42 mil seguidores, ampliando o impacto das mensagens.
Na decisão, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva ressaltou: “Não é aceitável que um candidato propague à população que o TRE é controlado por um partido político, sem apresentar qualquer evidência, alimentando a desconfiança em relação à Justiça Eleitoral”.
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