O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, neste domingo (02/11), que o Governo do Rio de Janeiro preserve todos os elementos materiais da megaoperação policial realizada na última terça-feira (28/10) nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital fluminense. O objetivo é garantir a autenticidade e validade das provas, incluindo perícias e cadeias de custódia. A ação resultou em 121 mortos e 113 prisões, sendo quatro policiais entre os mortos.
A iniciativa visa permitir o controle e averiguação da atuação das polícias Civil e Militar do RJ pelo Ministério Público, com acesso garantido da Defensoria Pública estadual a esses elementos, conforme mencionado pelo ministro.
A determinação de Moraes atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU), sendo ele também o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que estabelece regras para operações policiais no RJ.
Além disso, Alexandre de Moraes marcou uma audiência para a próxima quarta-feira (05/11), na sede do STF, em Brasília, com órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores, para discutir a megaoperação policial na Zona Norte do Rio.
Participarão da audiência o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
