O ministro Alexandre de Moraes, do TSE, rejeitou recurso da defesa de Jair Bolsonaro. A decisão mantém a inelegibilidade do ex-presidente e de seu vice, Walter Braga Netto.
A condenação ocorreu devido ao uso das comemorações do Bicentenário da Independência para fins eleitorais. A defesa pretendia que o recurso fosse analisado pelo STF.
Detalhes da Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, argumentou que a análise do recurso exigiria uma reavaliação do conjunto fático-probatório. Moraes considerou tal providência incompatível com o recurso extraordinário.
Segundo a decisão publicada no último domingo, o caso foi julgado com base nas especificidades do evento, não permitindo alteração do acórdão. Assim, a decisão inicial que decretou a inelegibilidade foi mantida.
Recurso e Condenação
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por utilizarem eventos do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio para campanhas eleitorais. A defesa buscava levar o caso ao STF, mas a tentativa foi frustrada.
A análise do recurso pelo STF dependia da aprovação prévia do presidente do TSE. Moraes, porém, determinou que os requisitos não foram atendidos, inviabilizando o envio do processo ao Supremo.
