No dia 4 de dezembro, as comunidades do Cantagalo, Galinha, Sítio de Ferro, Fazendinha, Cocada, Matogrosso e Monan, em Niterói, serão beneficiadas pelo Mutirão AcessaJus, um evento interinstitucional que proporcionará diversos serviços essenciais à população de baixa renda. O mutirão ocorrerá no CIEP Di Cavalcanti, na Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, das 09h às 15h.
Entre os serviços oferecidos, os moradores terão a oportunidade de solicitar, sem taxas, a 1ª ou 2ª via de RG, regularizar ou retirar CPF para crianças e adultos, obter a 2ª via de certificado de reservista e requerer a Certidão de Tempo de Serviço Militar. Além disso, serão disponibilizados serviços como emissão da 2ª via de certidões de nascimento, retirada do título de eleitor e regularização da situação eleitoral. Os participantes poderão realizar registros no CadÚnico, obter informações sobre demandas junto ao INSS, solicitar impressão do CNIS e obter informações sobre saque do FGTS, PIS, CAIXA TEM (abono salarial, seguro-desemprego e Programa Auxílio Brasil) e Cartão Social.
Na área de proteção do consumidor, o Procon permitirá a formalização de reclamações sobre compras de produtos com defeito ou serviços não prestados. A Enel estará presente para inscrições em tarifas sociais e negociações relacionadas a parcelamentos e amortizações de dívidas referentes ao consumo de energia elétrica.
No âmbito judicial, a Justiça Estadual oferecerá à comunidade a oportunidade de realizar demandas junto à Defensoria Pública do Estado, abrangendo desde a regularização de guardas de menores até a oficialização de separações por meio de divórcios. Já na Justiça Federal, de forma gratuita, os moradores poderão fazer pedidos relativos a benefícios previdenciários ou sociais negados indevidamente, como auxílio-doença, aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), entre outras negativas indevidas.
A juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, responsável pelo Programa de Justiça Federal Itinerante no Estado do Rio de Janeiro, destaca a importância da ação integrada de cidadania, enfatizando que, mesmo em um único dia de atendimento ao público, o objetivo é atender o máximo de pessoas possível. A diretora do CIEP, Carmen Lúcia Mello, ressalta a colaboração da instituição de ensino para o evento e a importância do esforço coletivo na efetivação da cidadania na prática.
A ação pedagógica preparatória do mutirão incluiu uma atividade com o juiz federal Vladimir Vitovsky e os alunos do nono ano da escola, utilizando o conto “É fome!”, da professora Adriana Bittencourt Guedes, premiado e publicado na 21ª edição da Feira Literária de Paraty (Flip 2023).
O atendimento no evento é gratuito, e os usuários não precisam da presença de advogados. No entanto, é necessário apresentar documentos de identificação e, sempre que possível, provas documentais para fundamentar as petições à Justiça Federal.
**Serviço:**
– **AcessaJus – Mutirão Interinstitucional**
– **Data:** 4/12/2023 (segunda-feira)
– **Horário:** 09h às 15h
– **Público-alvo:** Moradores das comunidades locais do Cantagalo, Galinha, Sítio de Ferro, Fazendinha, Cocada, Matogrosso e Monan, mediante comprovação de residência
– **Endereço:** CIEP DI CAVALCANTI, Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, Niterói/RJ
