Premiando os Esforços das Forças de Segurança
A cidade de Niterói está se destacando na segurança pública com a implementação de um sistema inovador de reconhecimento e premiação por apreensão de armas de fogo. A iniciativa, sancionada pelo Prefeito Axel Grael por meio da Lei Nº 3802, visa valorizar e premiar os esforços dos agentes de segurança, incluindo policiais civis, militares, federais, penais e rodoviários federais, além dos guardas municipais e bombeiros, que contribuírem para a retirada de armas irregulares de circulação na cidade.
Essa medida pioneira também abrange a população residente em Niterói, incentivando o envolvimento de todos na construção de uma cidade mais segura. As leis 3802 e 3803 foram criadas em resposta ao pacote de fortalecimento da segurança pública lançado pelo presidente Lula, que busca conter o acesso ilegal a armas de fogo e destinar recursos para o setor.
Valorização das Apreensões
Para tornar a iniciativa ainda mais atrativa, foram estabelecidos valores de premiação conforme o tipo de arma apreendida, sendo:
- Fuzil, carabina, metralhadora e submetralhadora: R$ 8.000,00
- Armamento de calibre de uso restrito pelas forças armadas: R$ 4.000,00
- Pistola: R$ 3.000,00
- Revólver, espingarda, simulacros e réplicas de arma de fogo, assim como armas de pressão: R$ 1.000,00
É importante destacar que os valores de premiação serão periodicamente revisados por meio de decreto municipal e não influenciarão nos salários dos agentes, nem servirão como base para cálculos de outras vantagens.
Estímulo à Entrega Voluntária
O Prefeito Axel Grael também aprovou uma lei que incentiva a entrega voluntária de armas de fogo. Aqueles que desejarem entregar suas armas poderão fazê-lo na Delegacia da Polícia Federal no município ou em instituições credenciadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, recebendo indenizações como forma de reconhecimento e estímulo à iniciativa.
Os valores das indenizações para entrega voluntária de armas serão os seguintes:
- Revólver: R$ 300,00
- Pistola: R$ 400,00
- Armamento de calibre de uso restrito pelas forças armadas: R$ 500,00
- Fuzil, carabinas automáticas e semiautomáticas, metralhadora e submetralhadora: R$ 1.000,00
O sucesso dessa iniciativa depende da colaboração de todos, e qualquer tentativa de burlar o sistema será devidamente apurada e resultará na exclusão do programa, além de responder por infrações junto à corporação.
Com essas ações, o Prefeito Axel Grael e a cidade de Niterói estão demonstrando o compromisso em combater a violência e tornar a segurança pública uma responsabilidade compartilhada, envolvendo a sociedade na construção de um ambiente mais seguro e tranquilo para todos.
