Nesta quarta-feira (13), a Prefeitura de Niterói sancionou a Lei Municipal nº 3.852/2023, marcando uma nova era para a mobilidade urbana. A Nittrans, agora denominada ‘Niterói Trânsito S.A.’, foi designada como a entidade executiva de trânsito do município, assumindo a fiscalização do trânsito, incluindo aplicação de autos de infração e medidas administrativas. Os agentes de trânsito de Niterói passam a integrar a equipe da Nittrans.
Gilson Souza, presidente da Nittrans, assegura que as novas competências estão alinhadas com a visão da gestão municipal. Ele destaca o planejamento para a adaptação às novas funções e expressa confiança na competência dos profissionais para o cumprimento das tarefas.
“Adequaremos as novas missões ao escopo da Nittrans. Nossos profissionais estão qualificados para o cumprimento das tarefas. Contaremos com o trabalho dos agentes de trânsito, responsáveis pela fiscalização, que se juntam aos nossos operadores de trânsito na tarefa de melhorar a fluidez no trânsito da nossa cidade e garantir a segurança viária para todos”, afirma Souza.
A nova legislação, com efeito imediato, redefine as finalidades da Nittrans, atribuindo-lhe a responsabilidade de planejar, organizar, coordenar, regulamentar e fiscalizar o tráfego, trânsito e sistema viário municipal. A lei, que modifica a legislação de 2005, respeita o planejamento urbano municipal e a competência da Administração Direta nos serviços concedidos e no controle da prestação de serviços públicos relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros.
Dentre as inovações, destaca-se a determinação para que a Nittrans promova concurso público visando o provimento efetivo de agentes de trânsito e servidores para o seu quadro funcional. O número de vagas e as datas do concurso serão anunciados posteriormente.
