Nova lei promete combater preços abusivos nas praias de Niterói

O vereador Binho Guimarães (PDT) criou a Lei 3.952/2024, que a Prefeitura de Niterói agora regulamentou e colocou em vigor. Essa lei introduz mudanças significativas para os frequentadores das praias da cidade. Ela estabelece um limite máximo de R$ 21,73 para o aluguel de um conjunto que inclui mesa, quatro cadeiras e um guarda-sol em todas as praias de Niterói e proíbe a exigência de consumação mínima por parte de quiosques e restaurantes à beira-mar.

O vereador Binho Guimarães, que também é líder do governo na Câmara, explicou que a medida visa tornar o acesso às praias mais democrático e acessível, particularmente no verão, quando a cidade atrai milhares de visitantes e moradores para suas orlas. “Niterói tem enfrentado dias de praias lotadas e calor intenso. Não podemos tolerar abusos comerciais. Nosso foco é proporcionar um lazer acessível, apoiar o comércio local e proteger os direitos de todos, cidadãos e turistas. Se você notar alguma irregularidade, denuncie! Estamos empenhados em fazer cumprir a lei, em colaboração com a Operação Verão e a Prefeitura”, afirmou ele.

A população pode denunciar quaisquer abusos relacionados às práticas de quiosques e restaurantes nas praias de Niterói através da Operação Verão. Essa operação é uma iniciativa da Prefeitura em parceria com o gabinete do vereador e outras entidades municipais, focada em fiscalizar e impedir irregularidades.

Esta nova legislação sublinha o compromisso de Niterói em manter suas praias como espaços públicos acessíveis e livres de exploração comercial excessiva. Se encontrar cobranças indevidas ou valores acima do estipulado, não hesite em fazer uma denúncia.

Muitos banhistas têm reclamado dos preços de alguns quiosques nas praias da cidade. Em Itaipu, por exemplo, tem estabelecimento cobrando R$ 120 por 12 sardinhas. “Inexplicável e 100% abusivo”, reclama o banhista aposentado João Pedro, de 65 anos.

Como denunciar abusos: