O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quarta-feira (16/04) uma nova resolução, publicada no Diário Oficial da União, que atualiza os critérios éticos e técnicos para o atendimento de indivíduos com incongruência e/ou disforia de gênero. Esta resolução esclarece que a incongruência de gênero é caracterizada por uma discordância contínua e significativa entre o gênero que a pessoa se identifica e o sexo que lhe foi atribuído ao nascer, podendo ocorrer sem causar sofrimento. Por outro lado, a disforia de gênero é descrita como um desconforto ou sofrimento severo resultante dessa incongruência.
Restrições a Tratamentos Hormonais e Cirúrgicos
As novas regras proíbem médicos de prescrever bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes com disforia ou incongruência de gênero, exceto em condições clínicas específicas, como puberdade precoce, onde o uso é cientificamente justificado. Além disso, a terapia hormonal cruzada agora só será permitida para maiores de 18 anos, com a exigência de um acompanhamento médico detalhado antes do início do tratamento, incluindo avaliações psiquiátricas, endocrinológicas, cardiovasculares e metabólicas.
Cirurgias de Redesignação de Gênero
A resolução também impõe restrições às cirurgias de redesignação de gênero. Estas só poderão ser realizadas em pessoas transgênero após os 18 anos e, para procedimentos que possam causar esterilização, a idade mínima é de 21 anos. Todos os procedimentos devem ser precedidos por pelo menos um ano de acompanhamento médico.
Monitoramento e Suporte Pós-Tratamento
Os serviços que realizam procedimentos de redesignação de gênero deverão registrar os pacientes e garantir o acesso a essas informações pelos conselhos regionais de medicina. Em casos de arrependimento ou destransição, o CFM requer que os médicos ofereçam suporte adequado, avaliando o impacto físico e mental e encaminhando o paciente a especialistas quando necessário.
Atendimento Clínico Especializado
O CFM recomenda que transgêneros que mantêm seus órgãos biológicos procurem especialistas adequados para cuidados preventivos ou terapêuticos, como ginecologistas para homens trans e urologistas para mulheres trans.
Continuidade para Tratamentos Existentes
Importante destacar que as novas normas não afetam aqueles que já estão em terapia hormonal ou usando bloqueadores da puberdade.
Considerações e Contexto Global
Durante uma entrevista coletiva, foi enfatizado que a resolução reflete mudanças nas evidências e nos fatos sobre o tema, com a necessidade de atualizações periódicas. Também foi mencionado o contexto global, com países como Reino Unido, Finlândia, Suécia, Noruega e Dinamarca revisando ou proibindo certas terapias, refletindo preocupações com os efeitos a longo prazo dessas intervenções.
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