A Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (14/04), o Projeto de Lei Nº 386/2025. O vereador Flávio Valle (PSD-RJ) é o autor dessa proposta, que cria um incentivo fiscal sob o título “ISS Conservação”. Essa medida permite que contribuintes destinem até 20% do ISS recolhido para a revitalização de áreas públicas como ruas, praças, parques e ciclovias.
O objetivo do projeto é elevar a qualidade dos espaços públicos, além de fomentar a segurança e o bem-estar social. Ele se fundamenta em estudos que mostram um vínculo entre a conservação urbana e a diminuição da violência, buscando envolver tanto a sociedade quanto o setor privado na recuperação de áreas urbanas deterioradas.
De acordo com o projeto, o executivo municipal será responsável por identificar as áreas que necessitam de intervenção prioritária e criar um Cadastro de Oportunidades de Conservação. Agentes de Conservação, que são empresas especializadas em engenharia, arquitetura ou urbanismo, deverão propor projetos para essas áreas e obter um “Certificado de Viabilidade”. Assim, as empresas que pagam ISS, denominadas Contribuintes Zeladores, poderão aplicar parte do imposto devido em projetos aprovados, respeitando os limites impostos.
O vereador Flávio Valle acredita que o projeto trará inúmeros benefícios para a cidade, incluindo a melhoria da infraestrutura urbana, o aumento da segurança e a valorização dos espaços públicos. Ele reforça que a iniciativa se baseia em evidências científicas que associam a conservação adequada dos espaços públicos à redução da criminalidade.
Estudos apontam que a requalificação de áreas urbanas degradadas, através de medidas como arborização, coleta regular de lixo, manutenção de terrenos baldios e criação de espaços para convívio social, é uma das formas mais eficazes de reduzir a violência local. O projeto explora essa conexão, transformando o ISS em uma ferramenta de fomento à segurança e à qualidade de vida.
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