O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) entrou nesta quarta-feira (7/04) com uma ação na Justiça para que leitos de hospitais das Forças Armadas sejam liberados para atender a população geral durante a pandemia de covid-19, por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante esta semana, diversos órgãos de imprensa informaram que, somadas, as vagas ociosas nas unidades de saúde militares chegariam a 85%, sob a justificativa de estarem reservadas somente para os funcionários das forças armadas.
Não é segredo que essas instituições mantêm estruturas de saúde próprias para atender às suas tropas e demais funcionários. Entretanto, vários locais do Brasil hoje sofrem com falta de estrutura para atendimento de pacientes com covid-19.
Hospitais militares: o contribuinte paga, mas não pode usar
“É uma afronta aos direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal a reserva de vagas, financiadas com recursos públicos, para determinados setores da sociedade”, diz trecho da petição do deputado.
Na petição, há o argumento de que a lei 13.979 de 2020 permite que a administração pública requisite bens e serviços para o combate à pandemia.
O pedido é destinado à Justiça Federal em Brasília e cita o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, responsável pela pasta à qual as Forças Armadas estão subordinadas.
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