A Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR) anuncia a abertura de 1.555 vagas em seu aguardado concurso público, com inscrições em andamento. Um diferencial deste certame é o regime de contratação pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), destacando-se da modalidade estatutária. Ao ingressar na FEMAR sob o regime CLT, o aprovado tem uma segurança relativa, embora não desfrute da estabilidade típica dos cargos estatutários, assegurada pela Constituição.
No contexto da CLT, é relevante salientar que a demissão não ocorre de maneira arbitrária, requerendo uma justificativa fundamentada, ao contrário do cenário privado. Mesmo sem a estabilidade absoluta, o profissional pela CLT, proveniente de concurso, goza de uma certa proteção. Já o servidor estatutário possui estabilidade garantida pela Constituição, só podendo ser removido por decisão judicial definitiva, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação de desempenho com garantia equivalente de defesa.
Quanto aos motivos para a demissão do concursado CLT, destacam-se necessidades de redução de custos, comumente impactando inicialmente os terceirizados, seguidos pelos cargos de livre nomeação.
Destaques: Maricá – Inscrições Abertas até 28 de Novembro para o Concurso FEMAR. Salários variam de R$ 1.587,93 a R$ 18 mil. Saiba mais detalhes!
