O prefeito de Niterói sancionou uma lei municipal que estabelece critérios para a contratação de artistas com recursos públicos, medida que ficou conhecida como “lei anti-Oruam”. A norma foi publicada após aprovação pela Câmara Municipal e passa a valer imediatamente no município.
A legislação determina restrições à utilização de verbas públicas em apresentações artísticas que promovam, de forma explícita, conteúdos associados à apologia ao crime, à violência ou ao uso de drogas, conforme os parâmetros definidos no texto legal.
O que prevê a nova legislação
De acordo com a lei, a administração municipal deverá observar os critérios estabelecidos antes de contratar artistas para eventos financiados total ou parcialmente com dinheiro público, incluindo festas oficiais e programações culturais promovidas pelo poder público.
A proposta ganhou repercussão por ter sido apelidada de “anti-Oruam”, em referência a debates recentes envolvendo artistas do cenário musical nacional, embora o texto da lei não mencione nomes específicos e trate do tema de forma geral.
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