A Prefeitura de Maricá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê reajuste anual para os servidores públicos do município. A proposta estabelece a reposição salarial como forma de recompor perdas inflacionárias e valorizar o funcionalismo.
De acordo com o Executivo, o percentual apresentado foi calculado com base em indicadores econômicos e na análise do impacto financeiro nas contas públicas. O objetivo é manter o equilíbrio fiscal sem comprometer os serviços oferecidos à população.
Projeto prevê reposição salarial e equilíbrio fiscal
O texto do projeto detalha que o reajuste será aplicado aos vencimentos básicos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação municipal. A medida ainda depende de análise e votação dos vereadores.
Reajuste anual para servidores de Maricá
Caso seja aprovado pelo Legislativo, o reajuste passará a valer após a sanção do prefeito e publicação oficial. A administração municipal afirma que a iniciativa reforça o compromisso com a valorização dos profissionais que atuam nas áreas de saúde, educação, segurança e demais setores públicos.
A proposta também observa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando garantir que o aumento não ultrapasse os percentuais permitidos para despesas com pessoal.
A tramitação do projeto deve ocorrer nas próximas sessões da Câmara, quando poderão ser apresentadas emendas ou pedidos de esclarecimento antes da votação final.
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