A prefeitura de Niterói, em mais uma ação com o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), oferece acolhimento a pessoas em situação de rua ao retornar ao Centro da cidade nesta terça-feira, 31 de outubro. Nesta ocasião, as equipes realizaram suas atividades na Avenida Amaral Peixoto e retornaram à Praça da República, proporcionando acolhimento a indivíduos em situação de rua. Durante a operação, 10 pessoas foram abordadas, e quatro aceitaram acolhimento institucional. Uma pessoa acolhida precisou ser encaminhada ao Hospital Municipal Carlos Tortelly para receber atendimento antes de se dirigir a um dos abrigos.
No mês de outubro, as equipes da prefeitura intensificaram as ações de abordagem social especializada nos bairros com maior demanda, como Centro, Icaraí e São Francisco. No total, 75 pessoas foram abordadas, e 18 delas aceitaram acolhimento. Atualmente, Niterói conta com uma ocupação de 70% nas mais de 350 vagas em abrigos na cidade.
A ação contou com a participação de equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), da Guarda Municipal, da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Saúde, do grupo de Redução de Danos FeSaúde e apoio operacional da NitTrans.
Durante as ações, as equipes recolheram os utensílios deixados nas calçadas, que foram embalados separadamente, identificados e levados para um depósito público. As pessoas em situação de rua têm a opção de solicitar a devolução na SMASES.
A ação desses últimos dias esteve em conformidade com as determinações do Decreto 15.101/2023, publicado no Diário Oficial em 19 de outubro, o qual institui diretrizes e protocolos para a atuação do serviço especializado de abordagem social à população em situação de rua em Niterói, seguindo a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a norma, a ação foi previamente divulgada no site da prefeitura, na seção “Calendário de Ações de Zeladoria Urbana.”
A Assistência Social trabalha na sensibilização e convencimento da população em situação de vulnerabilidade social, uma vez que a legislação brasileira não permite o acolhimento compulsório. Desde 2019, o número de vagas oferecidas nas unidades de acolhimento aumentou em mais de 300%. A equipe de abordagem também foi ampliada. Em 2022, foram realizadas 5.464 abordagens nas ruas de Niterói, com uma média mensal de aproximadamente 455 ações. Até setembro de 2023, já foram realizadas 5.117 abordagens, resultando em uma média de 731 ações mensais.
O Serviço Especializado de Abordagem Social é uma atividade contínua que faz parte do cotidiano dos agentes da Assistência Social, composta por assistentes sociais e técnicos. As equipes fazem rondas nos locais com maior fluxo de pessoas em situação de rua, com o objetivo de oferecer acolhimento e serviços socioassistenciais à população vulnerável em diversas regiões da cidade. A Secretaria atua de forma ininterrupta. Os técnicos da abordagem social fazem o cadastro para benefícios socioassistenciais, verificam a necessidade de segunda via de documentação e também encaminham as pessoas para os centros de acolhimento municipais.
Rede de acolhimento
A prefeitura de Niterói possui uma rede de atendimento que inclui o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), dez Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e cinco unidades de acolhimento (abrigos). Somente no primeiro semestre, foram realizados cerca de 38 mil atendimentos no Centro Pop, que é a porta de entrada para o atendimento da população em estado de vulnerabilidade social. Em média, houve 260 atendimentos por dia no local.
Além dos dormitórios, os abrigos da cidade oferecem quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), acompanhamento psicossocial, encaminhamento para a rede de serviços e recambiamento. É fundamental que a pessoa aceite a oferta de ir para um dos equipamentos oferecidos pelo governo municipal. É importante ressaltar que a mesma pessoa pode ser abordada diversas vezes pelos técnicos.
Além da abordagem social, os agentes oferecem serviços socioassistenciais, como atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviços odontológicos e equipes de redução de danos, que trabalham com usuários de álcool, crack e outras drogas.
O Centro Pop é a porta de entrada para o atendimento da população em estado de vulnerabilidade social. A partir dali, as pessoas são encaminhadas para as unidades de acolhimento, onde recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, sendo encaminhadas para serviços de saúde, trabalho, renda e documentação civil. O objetivo principal é construir com os acolhidos um trabalho que culmine na sua autonomia e reinserção social. A organização desses serviços garante privacidade, respeito aos costumes, tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.
