Área pública, que abriga projetos municipais do Ciamar e da Farmacopeia, estava sendo loteada ilegalmente
A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), desapropriou nesta segunda-feira (28/08) uma área pública em Ponta Negra que estava sendo alvo de atividades ilegais de aterramento e loteamento. A Guarda Municipal Ambiental flagrou na quinta-feira (24) queimadas de vegetação e um operador de retroescavadeira trabalhando sem documentação necessária na Fazenda Nossa Senhora do Amparo, área de domínio da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).
A propriedade pública em questão tem 1.547.800 metros quadrados e abriga o Centro de Inovação em Aquicultura de Maricá (Ciamar) e Farmacopeia, criados e desenvolvidos pela Biotec Maricá, subsidiária da Codemar. O Ciamar vai estruturar a cadeia produtiva de pescados no município com produção de camarões, peixes, plantas e ração. Já a Farmacopeia tem por finalidade o desenvolvimento econômico e social de base agroecológica visando à promoção da saúde pelo aumento no acesso às plantas medicinais, óleos essenciais e fitoterápicos. Os produtos são para amplo uso, incluindo terapias humanas e veterinárias.
Investigação do Gated
Um drone foi utilizado para mapear a região sob suspeita. Logo, fiscais do Gated realizaram uma minuciosa avaliação da área na qual foi constatada a construção de um aterro ilegal e o cercamento do terreno de forma irregular. Será aberto um processo administrativo e encaminhada uma denúncia ao Ministério Público para que seja feita uma investigação sobre o caso. As equipes do Gated e da Codemar irão planejar as estratégias de preservação da área.
As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia). Em caso de dúvidas sobre construções, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM), por meio do link maricadigital.com.br/agendar-servico.