A partir desta terça-feira (1/04), a Prefeitura do Rio de Janeiro dá início ao programa “Carioca em Dia 2025”. Este programa tem como objetivo oferecer descontos significativos no pagamento de débitos tributários relacionados ao ISS, que podem ou não estar inscritos em dívida ativa, com eventos geradores ocorridos até 31/12/24. Os descontos podem chegar a 100% sobre multas e acréscimos moratórios.
Além disso, o programa abrange outros débitos tributários como IPTU, ITBI e taxas, bem como débitos não tributários como multas de posturas, ambientais, urbanísticas e aquelas aplicadas pelo Procon Carioca. Para estar elegível, os débitos devem estar inscritos em dívida ativa e o valor a ser negociado por cada contribuinte deve ser de até R$10 mil.
Com a publicação do Decreto e do Edital no Diário Oficial do Município, os contribuintes têm até o dia 30/06/25 para aderir ao programa. Os descontos variam dependendo da forma de pagamento escolhida. Pagamentos à vista resultam em um desconto de 100% sobre multas e acréscimos, enquanto opções de parcelamento oferecem reduções que variam de 80% a 10%, dependendo do número de parcelas, que podem ser de até 60.
Para a regularização de débitos de ISS, tanto inscritos quanto não inscritos em dívida ativa, o desconto máximo é de 50% para pagamentos em até 18 parcelas. Os contribuintes podem obter guias de pagamento à vista ou parcelado on-line pelo site cariocaemdia.prefeitura.rio, ou pessoalmente em diversos postos de atendimento.
A adesão ao pagamento à vista ocorre após a emissão e pagamento da guia na data de vencimento. Para o parcelamento, a adesão é confirmada com o pagamento da primeira parcela.
Para facilitar o acesso, o programa oferece várias opções através de seu portal online, onde os contribuintes podem escolher o tipo de pagamento desejado e seguir os passos para a emissão das guias. Além disso, os endereços e horários dos postos de atendimento estão disponíveis para quem preferir atendimento presencial.
Este programa não só ajuda os contribuintes a regularizar suas pendências com descontos vantajosos, mas também evita medidas de cobrança mais severas por parte do Município.
Foto: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio
