Uma nova medida foi implementada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, conforme anunciado no Diário Oficial desta terça-feira (10). O decreto estabelece que imóveis urbanos que apresentem sinais de abandono por um período determinado podem ser arrecadados como bens vagos e, após três anos, passarão a ser propriedade do município.
A motivação por trás dessa decisão é a preocupação com a grande quantidade de imóveis abandonados ou subutilizados, especialmente na região central da cidade, que muitas vezes se encontram em estado de conservação precário, representando riscos de desabamento e ameaçando a segurança dos transeuntes.
O objetivo da prefeitura ao adotar essa medida é revitalizar essas áreas urbanas, tornando-as mais seguras e eficientes em termos de uso. Essa ação visa melhorar a qualidade de vida dos moradores e revitalizar áreas urbanas subutilizadas.
Para a arrecadação de imóveis abandonados, é necessário que o proprietário não cumpra os cuidados necessários, como manutenção e pagamento de impostos, por um período mínimo de cinco anos. Após a constatação do abandono, inicia-se um processo administrativo que pode resultar na aquisição do imóvel pela prefeitura. Esse processo inclui a elaboração de um laudo de comprovação de abandono e a verificação de certidões de débitos fiscais relacionados ao imóvel.
O proprietário será notificado sobre a arrecadação do imóvel pelo município e terá a oportunidade de apresentar uma defesa, se assim desejar. Além disso, ele pode elaborar um plano de recuperação do local e quitar suas dívidas em um prazo de 180 dias.
Os imóveis arrecadados poderão ser utilizados para serviços públicos, cedidos a entidades civis com propósitos filantrópicos, assistenciais, educacionais ou esportivos comprovados, ou disponibilizados para uso comercial, desde que o novo proprietário concorde em mantê-los conservados. As opções de uso não poderão exceder três anos, mas podem ser renovadas enquanto o imóvel estiver sob posse da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Após três anos sob a propriedade municipal, os imóveis também poderão ser destinados a programas de habitação social e prestação de serviços públicos. Essa medida visa promover o uso eficiente de espaços urbanos abandonados, revitalizando áreas subutilizadas e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
