O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, nesta quinta-feira (26), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trouxe novos desdobramentos no julgamento relacionado aos abusos ocorridos nas cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Nesse julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice, Braga Netto, enfrentam acusações de abuso de poder político e econômico, bem como de uso indevido dos meios de comunicação, com a suposta intenção de beneficiar suas candidaturas.
O ministro Benedito Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro, determinando sua inelegibilidade, mas propôs multa de R$ 425.640, sem inelegibilidade, para Braga Netto. O relator destacou que houve abuso ao apropriar-se de bens simbólicos, como a utilização eleitoral de imagens nas propagandas e a polarização exacerbada no contexto eleitoral.
O julgamento continua aguardando os votos dos demais ministros do TSE, incluindo Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e, por último, Alexandre de Moraes.
As acusações se baseiam no fato de que Bolsonaro e Braga Netto teriam se beneficiado politicamente durante as celebrações do bicentenário da Independência, eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro, financiados com recursos públicos e transmitidos pela TV Brasil. Durante essas celebrações, Bolsonaro participou de atos de campanha organizados de forma paralela aos eventos oficiais.
As ações legais foram iniciadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), que era candidata a presidente na época. Alegou-se que houve uma deturpação do propósito dos eventos de 7 de Setembro e a utilização de recursos públicos para beneficiar a campanha eleitoral.
O voto do relator enfatiza a associação direta entre as celebrações do bicentenário e a campanha eleitoral de Bolsonaro e Braga Netto, evidenciada em reuniões partidárias e propagandas eleitorais na televisão, nas quais os apoiadores foram convocados a participar dos eventos. O relator apontou a referência clara aos atos oficiais e à participação das Forças Armadas.
Esse julgamento é de grande relevância, pois lança luz sobre a conduta de políticos em eventos oficiais e a possível utilização desses eventos para fins eleitorais. A decisão final do TSE terá um impacto significativo no cenário político do Brasil e estabelecerá precedentes importantes para casos semelhantes no futuro. O desfecho desse caso está em aberto e continuaremos acompanhando os desdobramentos à medida que novos votos e informações surgirem.
