O texto ainda passará pelo prefeito Eduardo Paes para ser sancionado ou vetado. A Câmara de Vereadores do Rio aprovou o projeto de lei que proíbe manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham cometido atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista.
No parágrafo único, o projeto de lei também determina que as homenagens já instaladas deverão ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e seu personagem. Agora, para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Eduardo Paes – assim que a câmara remeter o projeto, ele tem 15 dias para tomar a decisão. Se entrar em vigor, a lei poderá questionar e retirar algumas estátuas e placas conhecidas pelos cariocas.
Um exemplo notável é a estátua do marechal Humberto Castelo Branco, localizada no Leme. Castelo Branco foi um dos organizadores do golpe civil militar de 1964 e o primeiro presidente do período da Ditadura Militar.
No governo dele também foram registrados os primeiros casos de tortura e assassinatos por agentes do estado. A placa que faz parte do monumento está inscrita com a frase: “homenagem do povo.”
Outra estátua que poderia ser removida das ruas é a do Marquês de Lavradio, na Rua do Lavradio. Dom Luis de Almeida Portugal Soares, o Marquês, atuou como vice-rei no Brasil colonial por 10 anos. Uma de suas ações estava diretamente ligada à escravidão.
Ele foi responsável pela transferência do porto de desembarque de escravizados no Rio, movendo-o do antigo ponto próximo à atual Praça XV para o Cais do Valongo.
O projeto tem gerado debates nas ruas, dividindo opiniões. Alguns acreditam que a história do Brasil, incluindo seus períodos sombrios, deve ser lembrada, mas não necessariamente homenageada. Outros argumentam que apagar completamente a memória pode resultar na falta de consciência das ações de figuras históricas, tanto positivas quanto negativas.
Especialistas também entraram na discussão, destacando a importância de manter o registro da história, pois ela faz parte da identidade de um país, incluindo momentos difíceis, e não deve ser apagada. A aprovação desse projeto pela Câmara do Rio representa um marco na construção de uma cidadania consciente e na ocupação do espaço público.
