Um projeto de lei para apoiar mulheres vítimas de violência que tenham seus pertences recolhidos como prova das agressões será discutido na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nos próximos dias. A proposta visa obrigar o Instituto Médico Legal (IML), responsável por realizar o exame de corpo de delito, a disponibilizar roupas e sapatos para as mulheres nesses casos.
O texto do projeto explica que a medida é necessária porque as vítimas muitas vezes chegam sujas e com roupas rasgadas nas delegacias e precisam deixar essas roupas no IML como prova dos vestígios do crime.
A proposta prevê a utilização de roupas e calçados apreendidos por irregularidades financeiras, através de um convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda. A ação também poderá ser custeada pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
O projeto 1.606/2019 resultou da CPI do Feminicídio realizada na Alerj e é assinado pelas deputadas Rosane Felix (PSD), Enfermeira Rejane (PCdoB), Martha Rocha (PDT), Mônica Francisco (PSol), Tia Ju (REP), Zeidan (PT), Dani Monteiro (PSol) e Renata Souza (PSol), além do ex-deputado Chicão Bulhões, que compuseram a CPI na ocasião.
