Nesta terça-feira (25/03), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro organiza uma audiência pública para discutir a regulamentação da locação de casas e apartamentos por temporada na cidade. Este encontro segue o debate inicial que ocorreu na segunda-feira anterior (24/03), com a presença de representantes das plataformas de locação online e dos hotéis.
O projeto de lei proposto impõe regras mais estritas para o setor. Ele exige que os proprietários registrem-se junto ao Ministério do Turismo e obtenham alvarás de funcionamento e licenças sanitárias. Além disso, o projeto debate se os síndicos dos condomínios devem ou não autorizar o aluguel dos apartamentos pela internet. Uma proposta controversa é a proibição de hospedagens por aplicativos em toda a orla carioca.
O vereador Salvino Oliveira (PSD), relator do projeto, expressou seu apoio ao modelo de hospedagem, mas enfatizou a necessidade de regras claras, especialmente por questões tributárias.
Por outro lado, representantes do setor hoteleiro tradicional apoiam a concorrência, porém ressaltam que a regulamentação deve assegurar um ambiente de competição justa e equilibrada no mercado turístico do Rio.
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