A Prefeitura de São Gonçalo lançou o programa Refis 2023, que visa ajudar os contribuintes a regularizarem suas dívidas de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A terceira e última fase do programa teve início em 1º de outubro e se estenderá ao longo do mês, com atendimentos no Partage Shopping.
Até 31 de outubro de 2023, aqueles que optarem por quitar suas dívidas à vista receberão um desconto de 10% na dívida principal e terão 100% dos encargos moratórios eliminados. Para quem prefere parcelar, o programa oferece reduções nos encargos moratórios de acordo com o número de parcelas escolhido.
Os atendimentos estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, das 13h às 18h, na Procuradoria e na Secretaria de Fazenda, localizadas no G3 do Partage Shopping, no Centro de São Gonçalo. As senhas serão distribuídas até as 20h durante a semana e até as 17h nos fins de semana e feriados.
O programa Refis 2023 é destinado a pessoas físicas e jurídicas, independentemente de estarem inscritas em dívida ativa. Os créditos tributários consolidados podem ser pagos à vista ou parcelados, com reduções nos juros e encargos moratórios, aplicáveis a fatos geradores ocorridos até 2022.