Por Redação
Há tempos São Gonçalo precisa de um projeto público sério na área da segurança pública. Até então sem um plano municipal definido e, portanto, também sem execução na cidade, na última quarta-feira (12/05) a Câmara de Vereadores deu o ponta pé inicial para um planejamento eficiente do setor nos próximos anos, ao aprovar mensagem do governo municipal que determina a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumesp) e do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comesp).
O texto seguiu para a sanção do prefeito, Capitão Nelson (PL), e prevê novos instrumentos para capacitação, investimentos e fiscalização das ações no âmbito da segurança pública municipal.
“Esse fundo é de suma importância, visto que o município agora tem capacidade de atrair recursos da iniciativa privada, agindo de forma integrada com Estado e Governo Federal para ampliar as forças de segurança em atuação na cidade de São Gonçalo“, avalia o secretário municipal de Ordem Pública, Major David Ricardo.
A prestação de contas e fiscalização do Fumesp será feita através do Comesp. Enquanto o fundo ficará vinculado diretamente à Secretaria de Ordem Pública do município, o conselho terá o secretário da pasta na presidência e demais representantes de classes, incluindo a sociedade civil.
Com a função de opinar e sugerir melhorias na aplicação dos recursos do fundo de segurança, o Comesp deverá se reunir com frequência. O conselho será composto pelo comando da Guarda Municipal, por representantes do executivo, judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, de entidades e organizações da sociedade, cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social, além de representantes do 7º Batalhão de Polícia Militar, do Conleste e da Câmara de Vereadores da cidade. A indicação dos membros será feita por seus respectivos órgãos e instituições e as nomeações serão oficializadas em decreto no Diário Oficial do Município.
Recursos do fundo – Segundo divulgou a prefeitura, diversas fontes vão injetar recursos no Fumesp. Entre elas, destaque para verbas de doações, auxílios, subvenções e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, entidades e organizações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Também são previstos percentuais de valores arrecadados através do Detran, como infrações de trânsito, serviços de remoção, leilão e estadia de veículos, multas relativas à fiscalização da limpeza urbana e poluição sonora.
Na Câmara de Vereadores, a proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis e três contrários. Os vereadores Nem da Pank Motos (PSL) e Pablo da Água (PT) faltaram e não registraram seus votos.
Para os vereadores Romário Régis (PC do B) e Professor Josemar (PSOL), que votaram contra a proposta, a criação do conselho deveria ter sido discutida de forma ampla com a população, tendo ouvido os diferentes setores da sociedade.
Já o presidente do legislativo gonçalense, Lecinho Breda (MDB), rebateu os colegas vereadores justificando que em março deste ano o texto passou por três comissões permanentes da casa: Justiça e Redação; Segurança Pública; e Orçamento e Finanças.
