STJ adia julgamento que pode redefinir royalties de petróleo em benefício de Niterói

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) surpreendeu hoje ao adiar o aguardado julgamento que envolve bilhões de reais dos royalties do petróleo. A decisão, inicialmente marcada para esta quarta-feira (6), tem impacto direto em Niterói, que aguarda uma parcela anual de cerca de R$ 1,1 bilhão proveniente dos royalties. A disputa judicial questiona a atual distribuição das compensações financeiras, estabelecida com base em critérios do IBGE e da ANP, e é contestada por cidades da Baía de Guanabara, como São Gonçalo, Magé e Guapimirim.

No entanto, ao fim do dia, a Prefeitura de Niterói recebeu uma notícia favorável. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma nota técnica que fortalece a posição da cidade em relação aos critérios de partilha dos royalties do petróleo. O documento, de número 35/2023, refuta a alegação de que cidades da Baía de Guanabara estariam sendo prejudicadas por uma suposta “sombra de ilha” lançada por Niterói, Maricá e a capital Rio de Janeiro. Argumento utilizado por São Sebastião e Caraguatatuba, em São Paulo, na busca por uma parcela dos royalties de Ilhabela.

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