O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou o ASSIS, uma inovadora ferramenta de inteligência artificial (IA) projetada para ajudar magistrados na elaboração de minutas de relatórios, decisões e sentenças em processos judiciais eletrônicos.
O lançamento ocorreu durante um workshop na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Durante o evento, juízes foram introduzidos aos conceitos históricos e técnicos da inteligência artificial generativa e aprenderam sobre seu uso ético e responsável. O workshop também demonstrou as funcionalidades práticas do ASSIS e como a ferramenta pode ser integrada ao trabalho dos magistrados.
O desembargador Cláudio dell’Orto, presidente do Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CGIA), iniciou o workshop. O evento contou com a presença de especialistas, como Walter Capanema, professor da EMERJ; Alberto Republicano, juiz auxiliar da Presidência; Rodrigo Moreira Alves, juiz e diretor-adjunto da AMAERJ; Daniel Haab, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação; e Sidney Loyola de Sá, desenvolvedor da Assessoria de Inteligência Artificial da SGTEC.
O ASSIS será inicialmente implantado em 54 juizados especiais cíveis e fazendários, com uso restrito aos magistrados. O projeto piloto permitirá avaliar os resultados e considerar a adição de novas funcionalidades à ferramenta.
“Hoje marca um avanço significativo para o sistema de Justiça brasileiro. O ASSIS representa uma mudança importante no suporte aos magistrados na criação de minutas de sentença,” afirmou o juiz Alberto Republicano. Ele ressaltou que o objetivo do ASSIS é aumentar a produtividade dos juízes, respeitando os princípios de responsabilidade, ética, segurança e transparência.
O Secretário-Geral de Tecnologia da Informação, Daniel Haab, detalhou que o ASSIS será treinado com base nos modelos pessoais de sentenças e decisões de cada magistrado. Isso garantirá uma experiência personalizada e alinhada ao perfil decisório de cada juiz. Haab acrescentou que “os dados processados pelo ASSIS estão em um ambiente de nuvem seguro, protegido por contratos, assegurando que informações sensíveis não sejam reutilizadas fora do TJRJ.”
O desenvolvimento do ASSIS envolveu a colaboração direta de magistrados do TJRJ, que, em parceria com a equipe técnica da ASSIA/SGTEC, testaram e treinaram os modelos de linguagem e algoritmos da solução. Uma segunda turma de juízes será capacitada em um novo workshop, agendado para o dia 06 de setembro. A participação na oficina é obrigatória para o uso da ferramenta.
Expansão e Cooperação
O TJRJ está negociando com outros tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias de diversos estados para firmar acordos de cooperação técnica e expandir o uso da tecnologia do ASSIS.
