A vereadora Rosa Fernandes (PSD) teve seu Projeto de Lei nº 259/2025 aprovado pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro nesta terça-feira (16/set).
O projeto institui o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos na cidade, com o objetivo de receber acusações de violações de direitos das pessoas idosas, oferecendo atendimento humanizado, orientação e encaminhamento às instituições públicas.
O serviço será prestado por meio de atendimento telefônico ou virtual, acolhendo denúncias de maus-tratos, abusos financeiros e psicológicos, negligência, abandono, entre outras violações, para encaminhamento aos órgãos competentes. A Lei número 9048/25, que agora entra em vigor, será regulamentada pelo prefeito Eduardo Paes para publicação no Diário Oficial do Executivo Municipal.
A autora do projeto, vereadora Rosa Fernandes (PSD), ressaltou a importância da nova lei para a proteção da população idosa no Rio de Janeiro, criando um canal oficial para receber denúncias e encaminhá-las de forma rápida e humanizada. A parlamentar, em seu nono mandato no Legislativo Carioca, comemorou a aprovação da iniciativa.
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