Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Maricá _ Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores
Na próxima segunda-feira (9/12), os vereadores de Maricá decidirão sobre um projeto de lei que aumenta seus salários de R$ 12.661,12 para R$ 16.503,19 brutos. Este aumento, destinado à legislatura de 2025-2028, começará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
O projeto já foi discutido na sessão da última quarta-feira, dia 4/12. No entanto, a votação não ocorreu porque faltou um vereador, impedindo a obtenção do quórum mínimo de 12 dos 17 membros, conforme exigido pelo regimento interno da Câmara.
A Mesa Diretora justifica o aumento salarial pela necessidade de adaptar-se às exigências dos futuros vereadores e à criação de novos cargos, conforme estabelecido pela Emenda à Lei Orgânica nº 50/2023. A proposta também visa melhorar a gestão de recursos humanos e o desempenho institucional através da estruturação de novos gabinetes.
Adicionalmente, o texto menciona uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que afirma que qualquer mudança nas leis referentes aos servidores públicos deve ser iniciada pelo Chefe do Poder Executivo para evitar inconstitucionalidades, mesmo que se aplique aos funcionários da Câmara Municipal.
