No enigmático cenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luís Roberto Barroso agendou para a próxima quarta-feira um julgamento que promete redefinir o jogo sobre a descriminalização do porte de drogas. Desde 2015, o processo tem sido palco de intensos embates e reviravoltas, com pedidos de vista e votos divergentes.
O cerne da discussão entre os ministros reside na busca por critérios objetivos que distingam usuários de traficantes. A proposta de estabelecer uma quantidade específica de maconha, potencialmente entre 25g a 60g, é apenas uma das peças desse complexo quebra-cabeça jurídico. Além disso, a inclinação majoritária em favor do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis adiciona mais tensão ao debate.
O aguardado retorno do caso, após o prazo regimental de 90 dias da vista concedida a André Mendonça, coloca em foco os desdobramentos das recentes mudanças no posicionamento dos ministros. Em agosto do ano passado, o novato Cristiano Zanin surpreendeu ao discordar da descriminalização da maconha, inaugurando um voto dissidente.
A ministra Rosa Weber, agora aposentada, e o ministro Gilmar Mendes revisaram suas posições, enquanto o recém-chegado Flávio Dino, ao substituir Weber, traz uma nova variável para o tabuleiro.
No escopo do julgamento, o STF avalia a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, delineando a fronteira entre usuários e traficantes. A legislação propõe sanções mais brandas para os primeiros, como prestação de serviços à comunidade e cursos educativos.
O caso específico, envolvendo um condenado por 3g de maconha, transcende as paredes do tribunal, carregando a responsabilidade de estabelecer uma tese jurídica vinculante para as instâncias inferiores.
