Nesta quarta-feira (8/10), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 90007/2025, aberta pela SOMAR (Serviços de Obras de Maricá). O contrato, no valor de R$ 737.885.005,67, previa a contratação semi-integrada de empresa para o projeto executivo e execução das obras do mergulhão e do parque linear na RJ-106, em Inoã. A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, atendendo a uma representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do próprio Tribunal, que identificou várias irregularidades no edital do certame.
A auditoria apontou falhas graves no projeto básico, como deficiências na memória de cálculo, ausência de tabela de aço e divergências nos orçamentos. O conselheiro destacou que essas falhas poderiam resultar em contratação com sobrepreço, ilegalidades e falta de competitividade. A tutela provisória foi deferida para suspender a licitação até nova deliberação, devido aos riscos ao interesse público.
A SOMAR tem 15 dias para se manifestar sobre as irregularidades e disponibilizar todas as informações da licitação publicamente. O descumprimento pode acarretar em multa e outras sanções. O processo será reavaliado pela Secretaria-Geral de Controle Externo e encaminhado ao Ministério Público de Contas para análise do mérito da representação.
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