O estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma nova legislação voltada à proteção e ao bem-estar dos animais. A norma entrou em vigor nesta semana e estabelece regras mais rígidas contra práticas consideradas cruéis ou desnecessárias.
Entre as mudanças, a lei proíbe a amputação de caudas e orelhas de cães e outros animais por motivos estéticos. A medida vale para procedimentos sem indicação clínica ou veterinária comprovada, reforçando a proteção contra mutilações.
Regras mais duras e punições
A legislação também amplia a definição de maus-tratos e prevê sanções administrativas para quem descumprir as novas regras. Multas e outras penalidades podem ser aplicadas conforme a gravidade da infração.
Procedimentos cirúrgicos só serão permitidos quando houver necessidade comprovada para a saúde do animal, mediante avaliação técnica de profissional habilitado.
A iniciativa busca alinhar o estado a práticas modernas de bem-estar animal e reforçar a responsabilidade de tutores, criadores e estabelecimentos que lidam com animais.
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