Luciano Mattos, Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, propõe reforma na segurança pública estadual
Luciano Mattos, com uma trajetória como advogado e promotor de justiça aposentado, e atualmente no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, ressalta a necessidade de uma transformação significativa na política de segurança pública. A prática atual, vigente há mais de três décadas, tem se baseado em operações policiais isoladas em zonas sob controle de organizações criminosas.
Durante esse período, houve uma tentativa promissora de mudança, que trouxe esperanças de melhorias reais para a população afetada por grupos violentos. A introdução das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foi um marco importante nessa estratégia de combate ao crime no Rio, tornando-se um símbolo de possível avanço. Concebido pelo ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame, o programa, iniciado em 2008, incluiu operações policiais e a instalação permanente em áreas sob domínio do crime, além de focar no policiamento comunitário, gerando consideráveis benefícios naquela época.
Contudo, Mattos destaca que a recuperação das áreas pelo Estado deve ir além da atuação policial, integrando esforços de urbanização, gestão territorial, ordem pública e serviços essenciais. Isso é respaldado por exemplos internacionais, como a experiência colombiana de reestruturação da segurança.
O Decreto Estadual Nº 42.787, de janeiro de 2011, originalmente previra que as UPPs facilitariam a implantação de outros serviços, buscando a reconciliação das comunidades com uma convivência democrática. Contudo, tais aspectos foram omitidos na regulamentação posterior de 2015, levando ao enfraquecimento do projeto. Mattos enfatiza que o sucesso dessa iniciativa requer a integração entre ações policiais e políticas públicas voltadas para cidadania e ordenamento urbano.
Por essas razões, ele propõe a criação de uma nova unidade, a Unidade de “Política” Pacificadora, que envolveria a polícia em um modelo de gestão mais abrangente, envolvendo também a colaboração entre Estado, União e municípios.
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