Na segunda-feira (4), o presidente Lula apresentou um projeto de lei que pretende transformar o cenário para os motoristas de aplicativo. Por trás dessa proposta, há um histórico de debates, discussões e a participação ativa de diversos setores.
O projeto, fruto de um grupo de trabalho desde maio de 2023, define o pagamento por hora trabalhada e a contribuição ao INSS. Ressalta-se a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e a obrigatoriedade de contribuição tanto por parte dos motoristas quanto das empresas.
Desdobramentos para os Motoristas:
Além da fixação da jornada de trabalho entre 8 a 12 horas diárias, destaca-se o direito das motoristas mulheres ao auxílio-maternidade. A ausência de exclusividade permite aos motoristas trabalhar para diversas plataformas. Um montante de R$ 24,07 por hora é destinado para cobrir despesas operacionais.
Com mais de 1 milhão de prestadores de serviço em aplicativos no Brasil, a proposta impactará significativamente o setor. Em 2022, mais da metade estava envolvida no transporte de passageiros, enquanto quase 40% trabalhavam em serviços de entrega.
