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Na última quinta-feira (5/12), os vereadores do Rio de Janeiro deram o aval ao projeto de lei 186-A/2024, que promove mudanças significativas no regime de trabalho e nas contratações dos funcionários municipais. Uma das alterações mais importantes é a eliminação da licença-prêmio, que era concedida aos servidores públicos a cada cinco anos.
Os funcionários que já possuíam o direito à licença-prêmio antes da implementação da nova legislação terão a opção de gozar da licença ou receber uma compensação financeira. Aqueles que ainda não completaram os cinco anos necessários também terão direito a uma licença proporcional.
Além disso, os servidores que estão a até 24 meses da aposentadoria poderão estabelecer um acordo com a Prefeitura para receber, ao longo de cinco anos, o valor correspondente às licenças não gozadas em dinheiro.
A carga horária dos professores municipais também sofreu alterações. A duração da hora-aula foi aumentada de 50 para 60 minutos, resultando em um acréscimo de dez minutos por hora de trabalho. Outra mudança no projeto diz respeito às férias, que agora podem ser divididas em até três períodos, contanto que um deles seja de no mínimo 14 dias e os outros não sejam inferiores a cinco dias consecutivos.
O projeto, proposto pela Prefeitura do Rio, foi aprovado por 31 vereadores, enquanto 15 votaram contra. Das 47 emendas apresentadas, oito foram incluídas no texto final. O projeto agora aguarda a sanção ou o veto do prefeito Eduardo Paes.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) criticou duramente o PLC, chamando-o de “pacote de maldades” e classificando sua aprovação como uma “vergonha”. Segundo uma nota do Sepe, apesar da greve iniciada em 25/11 e dos protestos contra o aumento da carga de trabalho sem reajuste salarial, o projeto foi aprovado.
Nesta sexta-feira (6/12), o sindicato realizará nova assembleia para discutir o assunto.
