A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 3.813/24, que institui a Política de Assistência Psicossocial para Familiares de Pessoas Diagnosticadas com Tuberculose fluminense. A autoria é da deputada Marina do MST (PT), e o texto segue agora para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem prazo de 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto da proposta.
A proposta visa oferecer suporte psicológico e social aos familiares de pacientes tuberculosos, com o intuito de diminuir o estigma e os impactos emocionais ocasionados pelo tratamento prolongado. Para isso, serão realizados atendimentos individuais e em grupo, terapia familiar, grupos de apoio e palestras educativas, além da elaboração de materiais informativos sobre a doença.
Marina do MST destaca que a tuberculose afeta não apenas o paciente, mas toda a família, alterando a rotina e a saúde mental de todos os envolvidos. Segundo a deputada, o cuidado deve ser coletivo, visando garantir apoio psicossocial e construir uma rede de acolhimento e fortalecimento dos cuidadores.
O projeto abrange cônjuges, companheiros, pais, filhos e demais familiares que convivem com o paciente tuberculoso. A implementação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que poderão estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e ONGs para ampliar o atendimento.
A dotação orçamentária para o Projeto de Lei 3.813/24 será proveniente das secretarias responsáveis, com possibilidade de suplementação pelo Executivo.
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