26/10/2025
\"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n
Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
\"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n
Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
\"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n
Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
\"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n
Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n
Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
\"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n
Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n
Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
\"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n
Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n
O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n
Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
\"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n
Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n
A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n
O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n
Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
\"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n
Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n
A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n
O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n
Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
\"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n
Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
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Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n
A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n
O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n
Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
\"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n
Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
\"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. 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\"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. 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A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
\"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. 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Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. 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Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. 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A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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O processo que culminou com a pris\u00e3o do ex-prefeito em 2018 tem sua hist\u00f3ria contada em detalhes no livro 'Golpe Derrotado', assinado pelo jornalista PH Noronha. Rodrigo Neves resume: \"Em 2018, grupos pol\u00edticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niter\u00f3i, mas n\u00e3o conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida p\u00fablica limpa e simples, n\u00e3o sou r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condena\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a e sou ficha limpa\", disse Neves. \"Vamos seguir lutando pelo estado democr\u00e1tico de direito, pela justi\u00e7a social, pela transpar\u00eancia e pelo devido processo legal\".<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. 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Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. 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A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Para o ex-prefeito Rodrigo Neves, a decis\u00e3o traz al\u00edvio e conforto para a fam\u00edlia. \"Ap\u00f3s quase 5 anos de um processo absurdo, infame e ilegal para tentar destruir a minha reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda por uma vida p\u00fablica de dedica\u00e7\u00e3o e seriedade, sem nunca ter sido ouvido, a peti\u00e7\u00e3o do MP e a decis\u00e3o da Justi\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o do processo aliviam o sofrimento injusto causado \u00e0 minha fam\u00edlia e a mim\", disse Rodrigo Neves.<\/p>\n\n\n\n O processo que culminou com a pris\u00e3o do ex-prefeito em 2018 tem sua hist\u00f3ria contada em detalhes no livro 'Golpe Derrotado', assinado pelo jornalista PH Noronha. Rodrigo Neves resume: \"Em 2018, grupos pol\u00edticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niter\u00f3i, mas n\u00e3o conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida p\u00fablica limpa e simples, n\u00e3o sou r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condena\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a e sou ficha limpa\", disse Neves. \"Vamos seguir lutando pelo estado democr\u00e1tico de direito, pela justi\u00e7a social, pela transpar\u00eancia e pelo devido processo legal\".<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
\"Acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823 para indeferir a inicial e julgar extinto o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992\", diz um trecho da senten\u00e7a. \"Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de Rodrigo Neves, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio\".<\/p>\n\n\n\n Para o ex-prefeito Rodrigo Neves, a decis\u00e3o traz al\u00edvio e conforto para a fam\u00edlia. \"Ap\u00f3s quase 5 anos de um processo absurdo, infame e ilegal para tentar destruir a minha reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda por uma vida p\u00fablica de dedica\u00e7\u00e3o e seriedade, sem nunca ter sido ouvido, a peti\u00e7\u00e3o do MP e a decis\u00e3o da Justi\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o do processo aliviam o sofrimento injusto causado \u00e0 minha fam\u00edlia e a mim\", disse Rodrigo Neves.<\/p>\n\n\n\n O processo que culminou com a pris\u00e3o do ex-prefeito em 2018 tem sua hist\u00f3ria contada em detalhes no livro 'Golpe Derrotado', assinado pelo jornalista PH Noronha. Rodrigo Neves resume: \"Em 2018, grupos pol\u00edticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niter\u00f3i, mas n\u00e3o conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida p\u00fablica limpa e simples, n\u00e3o sou r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condena\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a e sou ficha limpa\", disse Neves. \"Vamos seguir lutando pelo estado democr\u00e1tico de direito, pela justi\u00e7a social, pela transpar\u00eancia e pelo devido processo legal\".<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. 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Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
A 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Niter\u00f3i aceitou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para extinguir A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-prefeito Rodrigo Neves por improbidade administrativa. Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo tamb\u00e9m determinou o desbloqueio dos bens do ex-prefeito. No pedido, a promotora Renata Scarpa Fernandes Borges entendeu que a acusa\u00e7\u00e3o, baseada apenas em dela\u00e7\u00e3o premiada, n\u00e3o encontrou nenhuma prova. Em dezembro de 2018, Rodrigo Neves chegou a ser preso por 93 dias, mas foi solto por 6 votos a 1 por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, reassumiu a Prefeitura de Niter\u00f3i, completou o mandato com 85% de aprova\u00e7\u00e3o popular e elegeu o sucessor com 62% dos votos.<\/p>\n\n\n\n \"Acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823 para indeferir a inicial e julgar extinto o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992\", diz um trecho da senten\u00e7a. \"Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de Rodrigo Neves, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio\".<\/p>\n\n\n\n Para o ex-prefeito Rodrigo Neves, a decis\u00e3o traz al\u00edvio e conforto para a fam\u00edlia. \"Ap\u00f3s quase 5 anos de um processo absurdo, infame e ilegal para tentar destruir a minha reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda por uma vida p\u00fablica de dedica\u00e7\u00e3o e seriedade, sem nunca ter sido ouvido, a peti\u00e7\u00e3o do MP e a decis\u00e3o da Justi\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o do processo aliviam o sofrimento injusto causado \u00e0 minha fam\u00edlia e a mim\", disse Rodrigo Neves.<\/p>\n\n\n\n O processo que culminou com a pris\u00e3o do ex-prefeito em 2018 tem sua hist\u00f3ria contada em detalhes no livro 'Golpe Derrotado', assinado pelo jornalista PH Noronha. Rodrigo Neves resume: \"Em 2018, grupos pol\u00edticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niter\u00f3i, mas n\u00e3o conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida p\u00fablica limpa e simples, n\u00e3o sou r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condena\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a e sou ficha limpa\", disse Neves. \"Vamos seguir lutando pelo estado democr\u00e1tico de direito, pela justi\u00e7a social, pela transpar\u00eancia e pelo devido processo legal\".<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. 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Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Tribunal de Justi\u00e7a aceita pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para julgar extinta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por falta de provas e determina desbloqueio de bens do ex-prefeito, com base na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n A 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Niter\u00f3i aceitou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para extinguir A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-prefeito Rodrigo Neves por improbidade administrativa. Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo tamb\u00e9m determinou o desbloqueio dos bens do ex-prefeito. No pedido, a promotora Renata Scarpa Fernandes Borges entendeu que a acusa\u00e7\u00e3o, baseada apenas em dela\u00e7\u00e3o premiada, n\u00e3o encontrou nenhuma prova. Em dezembro de 2018, Rodrigo Neves chegou a ser preso por 93 dias, mas foi solto por 6 votos a 1 por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, reassumiu a Prefeitura de Niter\u00f3i, completou o mandato com 85% de aprova\u00e7\u00e3o popular e elegeu o sucessor com 62% dos votos.<\/p>\n\n\n\n \"Acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823 para indeferir a inicial e julgar extinto o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992\", diz um trecho da senten\u00e7a. \"Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de Rodrigo Neves, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio\".<\/p>\n\n\n\n Para o ex-prefeito Rodrigo Neves, a decis\u00e3o traz al\u00edvio e conforto para a fam\u00edlia. \"Ap\u00f3s quase 5 anos de um processo absurdo, infame e ilegal para tentar destruir a minha reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda por uma vida p\u00fablica de dedica\u00e7\u00e3o e seriedade, sem nunca ter sido ouvido, a peti\u00e7\u00e3o do MP e a decis\u00e3o da Justi\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o do processo aliviam o sofrimento injusto causado \u00e0 minha fam\u00edlia e a mim\", disse Rodrigo Neves.<\/p>\n\n\n\n O processo que culminou com a pris\u00e3o do ex-prefeito em 2018 tem sua hist\u00f3ria contada em detalhes no livro 'Golpe Derrotado', assinado pelo jornalista PH Noronha. Rodrigo Neves resume: \"Em 2018, grupos pol\u00edticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niter\u00f3i, mas n\u00e3o conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida p\u00fablica limpa e simples, n\u00e3o sou r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condena\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a e sou ficha limpa\", disse Neves. \"Vamos seguir lutando pelo estado democr\u00e1tico de direito, pela justi\u00e7a social, pela transpar\u00eancia e pelo devido processo legal\".<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. O poder p\u00fablico precisa estar de m\u00e3os dadas com o setor produtivo para reerguer Petr\u00f3polis e reconstruir o estado do Rio de Janeiro\", afirmou Neves.<\/p>\n","post_title":"Rodrigo Neves debate desenvolvimento econ\u00f4mico em Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"rodrigo-neves-debate-desenvolvimento-economico-em-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-13 22:00:30","post_modified_gmt":"2022-06-14 01:00:30","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22934","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22744,"post_author":"5","post_date":"2022-06-11 11:32:21","post_date_gmt":"2022-06-11 14:32:21","post_content":"\n Na pr\u00f3xima segunda-feira (13\/06), \u00e0s 16h30, o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, visita a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Petr\u00f3polis para um debate sobre o desenvolvimento da cidade. 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Tamb\u00e9m participaram do ato parlamentares do estado do Rio de Janeiro filiados ao PT, ao PSB e ao PCdoB e l\u00edderes sociais e sindicais, entre eles Rossino Diniz, presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Favelas do Estado do Rio de Janeiro; Frizia Stela, da Uni\u00e3o das Federa\u00e7\u00f5es das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Estado do Rio de Janeiro; e Edson Rocha, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos.<\/p>\n","post_title":"Movimento Lula-Rodrigo Neves \u00e9 lan\u00e7ado no Rio de Janeiro","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"movimento-lula-rodrigo-neves-e-lancado-no-rio-de-janeiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-05 11:36:08","post_modified_gmt":"2022-07-05 14:36:08","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24629","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":24358,"post_author":"5","post_date":"2022-07-01 11:48:00","post_date_gmt":"2022-07-01 14:48:00","post_content":"\n Tribunal de Justi\u00e7a aceita pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para julgar extinta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por falta de provas e determina desbloqueio de bens do ex-prefeito, com base na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n A 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Niter\u00f3i aceitou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para extinguir A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-prefeito Rodrigo Neves por improbidade administrativa. 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Em dezembro de 2018, Rodrigo Neves chegou a ser preso por 93 dias, mas foi solto por 6 votos a 1 por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, reassumiu a Prefeitura de Niter\u00f3i, completou o mandato com 85% de aprova\u00e7\u00e3o popular e elegeu o sucessor com 62% dos votos.<\/p>\n\n\n\n \"Acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823 para indeferir a inicial e julgar extinto o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992\", diz um trecho da senten\u00e7a. \"Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de Rodrigo Neves, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio\".<\/p>\n\n\n\n Para o ex-prefeito Rodrigo Neves, a decis\u00e3o traz al\u00edvio e conforto para a fam\u00edlia. \"Ap\u00f3s quase 5 anos de um processo absurdo, infame e ilegal para tentar destruir a minha reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda por uma vida p\u00fablica de dedica\u00e7\u00e3o e seriedade, sem nunca ter sido ouvido, a peti\u00e7\u00e3o do MP e a decis\u00e3o da Justi\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o do processo aliviam o sofrimento injusto causado \u00e0 minha fam\u00edlia e a mim\", disse Rodrigo Neves.<\/p>\n\n\n\n O processo que culminou com a pris\u00e3o do ex-prefeito em 2018 tem sua hist\u00f3ria contada em detalhes no livro 'Golpe Derrotado', assinado pelo jornalista PH Noronha. Rodrigo Neves resume: \"Em 2018, grupos pol\u00edticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niter\u00f3i, mas n\u00e3o conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida p\u00fablica limpa e simples, n\u00e3o sou r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condena\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a e sou ficha limpa\", disse Neves. \"Vamos seguir lutando pelo estado democr\u00e1tico de direito, pela justi\u00e7a social, pela transpar\u00eancia e pelo devido processo legal\".<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
A ex-ministra da Cultura no Governo Dilma, Ana de Hollanda, defendeu o movimento Lula-Rodrigo como \u00fanica forma de derrotar o bolsonarismo no Rio de Janeiro: \"Estou aqui porque eu acompanho o trabalho que Rodrigo Neves desenvolveu em Niter\u00f3i, e agora n\u00f3s vamos ter a mesma experi\u00eancia de gest\u00e3o p\u00fablica para o Estado do Rio de Janeiro. Estou com Lula porque temos que mudar este pa\u00eds, e estou com Rodrigo Neves porque no Rio de Janeiro ele \u00e9 o \u00fanico candidato que tem experi\u00eancia administrativa para conduzir uma boa gest\u00e3o para o estado do Rio de Janeiro\".<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m participaram do ato parlamentares do estado do Rio de Janeiro filiados ao PT, ao PSB e ao PCdoB e l\u00edderes sociais e sindicais, entre eles Rossino Diniz, presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Favelas do Estado do Rio de Janeiro; Frizia Stela, da Uni\u00e3o das Federa\u00e7\u00f5es das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Estado do Rio de Janeiro; e Edson Rocha, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos.<\/p>\n","post_title":"Movimento Lula-Rodrigo Neves \u00e9 lan\u00e7ado no Rio de Janeiro","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"movimento-lula-rodrigo-neves-e-lancado-no-rio-de-janeiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-05 11:36:08","post_modified_gmt":"2022-07-05 14:36:08","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24629","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":24358,"post_author":"5","post_date":"2022-07-01 11:48:00","post_date_gmt":"2022-07-01 14:48:00","post_content":"\n Tribunal de Justi\u00e7a aceita pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para julgar extinta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por falta de provas e determina desbloqueio de bens do ex-prefeito, com base na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n A 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Niter\u00f3i aceitou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para extinguir A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-prefeito Rodrigo Neves por improbidade administrativa. Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo tamb\u00e9m determinou o desbloqueio dos bens do ex-prefeito. No pedido, a promotora Renata Scarpa Fernandes Borges entendeu que a acusa\u00e7\u00e3o, baseada apenas em dela\u00e7\u00e3o premiada, n\u00e3o encontrou nenhuma prova. Em dezembro de 2018, Rodrigo Neves chegou a ser preso por 93 dias, mas foi solto por 6 votos a 1 por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, reassumiu a Prefeitura de Niter\u00f3i, completou o mandato com 85% de aprova\u00e7\u00e3o popular e elegeu o sucessor com 62% dos votos.<\/p>\n\n\n\n \"Acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823 para indeferir a inicial e julgar extinto o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992\", diz um trecho da senten\u00e7a. \"Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de Rodrigo Neves, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio\".<\/p>\n\n\n\n Para o ex-prefeito Rodrigo Neves, a decis\u00e3o traz al\u00edvio e conforto para a fam\u00edlia. \"Ap\u00f3s quase 5 anos de um processo absurdo, infame e ilegal para tentar destruir a minha reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda por uma vida p\u00fablica de dedica\u00e7\u00e3o e seriedade, sem nunca ter sido ouvido, a peti\u00e7\u00e3o do MP e a decis\u00e3o da Justi\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o do processo aliviam o sofrimento injusto causado \u00e0 minha fam\u00edlia e a mim\", disse Rodrigo Neves.<\/p>\n\n\n\n O processo que culminou com a pris\u00e3o do ex-prefeito em 2018 tem sua hist\u00f3ria contada em detalhes no livro 'Golpe Derrotado', assinado pelo jornalista PH Noronha. Rodrigo Neves resume: \"Em 2018, grupos pol\u00edticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niter\u00f3i, mas n\u00e3o conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida p\u00fablica limpa e simples, n\u00e3o sou r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condena\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a e sou ficha limpa\", disse Neves. \"Vamos seguir lutando pelo estado democr\u00e1tico de direito, pela justi\u00e7a social, pela transpar\u00eancia e pelo devido processo legal\".<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
O diretor estadual do PCdoB Leonardo Giordano falou sobre a for\u00e7a do movimento Lula-Rodrigo e sobre a necessidade de derrotar os candidatos que representam o bolsonarismo. \"Este movimento \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o muito importante para o Lula em sua campanha no estado do Rio de Janeiro. \u00c9 um movimento de amplitude, para virar a p\u00e1gina do estado do Rio de Janeiro, e ter o Rodrigo Neves como lideran\u00e7a \u00e9 fundamental para que possamos ter uma campanha do Lula cada vez mais ampla no nosso estado e para derrotar Bolsonaro e Cl\u00e1udio Castro nestas elei\u00e7\u00f5es\", comentou Giordano.<\/p>\n\n\n\n A ex-ministra da Cultura no Governo Dilma, Ana de Hollanda, defendeu o movimento Lula-Rodrigo como \u00fanica forma de derrotar o bolsonarismo no Rio de Janeiro: \"Estou aqui porque eu acompanho o trabalho que Rodrigo Neves desenvolveu em Niter\u00f3i, e agora n\u00f3s vamos ter a mesma experi\u00eancia de gest\u00e3o p\u00fablica para o Estado do Rio de Janeiro. Estou com Lula porque temos que mudar este pa\u00eds, e estou com Rodrigo Neves porque no Rio de Janeiro ele \u00e9 o \u00fanico candidato que tem experi\u00eancia administrativa para conduzir uma boa gest\u00e3o para o estado do Rio de Janeiro\".<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m participaram do ato parlamentares do estado do Rio de Janeiro filiados ao PT, ao PSB e ao PCdoB e l\u00edderes sociais e sindicais, entre eles Rossino Diniz, presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Favelas do Estado do Rio de Janeiro; Frizia Stela, da Uni\u00e3o das Federa\u00e7\u00f5es das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Estado do Rio de Janeiro; e Edson Rocha, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos.<\/p>\n","post_title":"Movimento Lula-Rodrigo Neves \u00e9 lan\u00e7ado no Rio de Janeiro","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"movimento-lula-rodrigo-neves-e-lancado-no-rio-de-janeiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-05 11:36:08","post_modified_gmt":"2022-07-05 14:36:08","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24629","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":24358,"post_author":"5","post_date":"2022-07-01 11:48:00","post_date_gmt":"2022-07-01 14:48:00","post_content":"\n Tribunal de Justi\u00e7a aceita pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para julgar extinta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por falta de provas e determina desbloqueio de bens do ex-prefeito, com base na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n A 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Niter\u00f3i aceitou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para extinguir A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-prefeito Rodrigo Neves por improbidade administrativa. Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo tamb\u00e9m determinou o desbloqueio dos bens do ex-prefeito. No pedido, a promotora Renata Scarpa Fernandes Borges entendeu que a acusa\u00e7\u00e3o, baseada apenas em dela\u00e7\u00e3o premiada, n\u00e3o encontrou nenhuma prova. Em dezembro de 2018, Rodrigo Neves chegou a ser preso por 93 dias, mas foi solto por 6 votos a 1 por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, reassumiu a Prefeitura de Niter\u00f3i, completou o mandato com 85% de aprova\u00e7\u00e3o popular e elegeu o sucessor com 62% dos votos.<\/p>\n\n\n\n \"Acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823 para indeferir a inicial e julgar extinto o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992\", diz um trecho da senten\u00e7a. \"Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de Rodrigo Neves, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio\".<\/p>\n\n\n\n Para o ex-prefeito Rodrigo Neves, a decis\u00e3o traz al\u00edvio e conforto para a fam\u00edlia. \"Ap\u00f3s quase 5 anos de um processo absurdo, infame e ilegal para tentar destruir a minha reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda por uma vida p\u00fablica de dedica\u00e7\u00e3o e seriedade, sem nunca ter sido ouvido, a peti\u00e7\u00e3o do MP e a decis\u00e3o da Justi\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o do processo aliviam o sofrimento injusto causado \u00e0 minha fam\u00edlia e a mim\", disse Rodrigo Neves.<\/p>\n\n\n\n O processo que culminou com a pris\u00e3o do ex-prefeito em 2018 tem sua hist\u00f3ria contada em detalhes no livro 'Golpe Derrotado', assinado pelo jornalista PH Noronha. Rodrigo Neves resume: \"Em 2018, grupos pol\u00edticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niter\u00f3i, mas n\u00e3o conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida p\u00fablica limpa e simples, n\u00e3o sou r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condena\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a e sou ficha limpa\", disse Neves. \"Vamos seguir lutando pelo estado democr\u00e1tico de direito, pela justi\u00e7a social, pela transpar\u00eancia e pelo devido processo legal\".<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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O deputado estadual, l\u00edder do PSB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e pr\u00e9-candidato a deputado federal Waldeck Carneiro tamb\u00e9m declarou apoio \u00e0 dobradinha Lula-Rodrigo e tra\u00e7ou um paralelo entre os governos Lula e Rodrigo Neves: \"Ambas as experi\u00eancias administrativas, do Rodrigo Neves como prefeito de Niter\u00f3i por oito anos e do Lula como presidente da rep\u00fablica por oito anos, revelam gest\u00f5es p\u00fablicas comprovadamente capazes de enfrentar e resolver os desafios mais importantes para a popula\u00e7\u00e3o do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Isso j\u00e1 aconteceu: tanto Lula quanto Rodrigo t\u00eam experi\u00eancias comprovadas de boa gest\u00e3o, com sensibilidade social, defesa da democracia e compromisso com o povo\".<\/p>\n\n\n\n O diretor estadual do PCdoB Leonardo Giordano falou sobre a for\u00e7a do movimento Lula-Rodrigo e sobre a necessidade de derrotar os candidatos que representam o bolsonarismo. \"Este movimento \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o muito importante para o Lula em sua campanha no estado do Rio de Janeiro. \u00c9 um movimento de amplitude, para virar a p\u00e1gina do estado do Rio de Janeiro, e ter o Rodrigo Neves como lideran\u00e7a \u00e9 fundamental para que possamos ter uma campanha do Lula cada vez mais ampla no nosso estado e para derrotar Bolsonaro e Cl\u00e1udio Castro nestas elei\u00e7\u00f5es\", comentou Giordano.<\/p>\n\n\n\n A ex-ministra da Cultura no Governo Dilma, Ana de Hollanda, defendeu o movimento Lula-Rodrigo como \u00fanica forma de derrotar o bolsonarismo no Rio de Janeiro: \"Estou aqui porque eu acompanho o trabalho que Rodrigo Neves desenvolveu em Niter\u00f3i, e agora n\u00f3s vamos ter a mesma experi\u00eancia de gest\u00e3o p\u00fablica para o Estado do Rio de Janeiro. Estou com Lula porque temos que mudar este pa\u00eds, e estou com Rodrigo Neves porque no Rio de Janeiro ele \u00e9 o \u00fanico candidato que tem experi\u00eancia administrativa para conduzir uma boa gest\u00e3o para o estado do Rio de Janeiro\".<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m participaram do ato parlamentares do estado do Rio de Janeiro filiados ao PT, ao PSB e ao PCdoB e l\u00edderes sociais e sindicais, entre eles Rossino Diniz, presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Favelas do Estado do Rio de Janeiro; Frizia Stela, da Uni\u00e3o das Federa\u00e7\u00f5es das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Estado do Rio de Janeiro; e Edson Rocha, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos.<\/p>\n","post_title":"Movimento Lula-Rodrigo Neves \u00e9 lan\u00e7ado no Rio de Janeiro","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"movimento-lula-rodrigo-neves-e-lancado-no-rio-de-janeiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-05 11:36:08","post_modified_gmt":"2022-07-05 14:36:08","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24629","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":24358,"post_author":"5","post_date":"2022-07-01 11:48:00","post_date_gmt":"2022-07-01 14:48:00","post_content":"\n Tribunal de Justi\u00e7a aceita pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para julgar extinta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por falta de provas e determina desbloqueio de bens do ex-prefeito, com base na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n A 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Niter\u00f3i aceitou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para extinguir A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-prefeito Rodrigo Neves por improbidade administrativa. Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo tamb\u00e9m determinou o desbloqueio dos bens do ex-prefeito. No pedido, a promotora Renata Scarpa Fernandes Borges entendeu que a acusa\u00e7\u00e3o, baseada apenas em dela\u00e7\u00e3o premiada, n\u00e3o encontrou nenhuma prova. Em dezembro de 2018, Rodrigo Neves chegou a ser preso por 93 dias, mas foi solto por 6 votos a 1 por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, reassumiu a Prefeitura de Niter\u00f3i, completou o mandato com 85% de aprova\u00e7\u00e3o popular e elegeu o sucessor com 62% dos votos.<\/p>\n\n\n\n \"Acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823 para indeferir a inicial e julgar extinto o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992\", diz um trecho da senten\u00e7a. \"Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de Rodrigo Neves, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio\".<\/p>\n\n\n\n Para o ex-prefeito Rodrigo Neves, a decis\u00e3o traz al\u00edvio e conforto para a fam\u00edlia. \"Ap\u00f3s quase 5 anos de um processo absurdo, infame e ilegal para tentar destruir a minha reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda por uma vida p\u00fablica de dedica\u00e7\u00e3o e seriedade, sem nunca ter sido ouvido, a peti\u00e7\u00e3o do MP e a decis\u00e3o da Justi\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o do processo aliviam o sofrimento injusto causado \u00e0 minha fam\u00edlia e a mim\", disse Rodrigo Neves.<\/p>\n\n\n\n O processo que culminou com a pris\u00e3o do ex-prefeito em 2018 tem sua hist\u00f3ria contada em detalhes no livro 'Golpe Derrotado', assinado pelo jornalista PH Noronha. Rodrigo Neves resume: \"Em 2018, grupos pol\u00edticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niter\u00f3i, mas n\u00e3o conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida p\u00fablica limpa e simples, n\u00e3o sou r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condena\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a e sou ficha limpa\", disse Neves. \"Vamos seguir lutando pelo estado democr\u00e1tico de direito, pela justi\u00e7a social, pela transpar\u00eancia e pelo devido processo legal\".<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
O ex-deputado federal, ex-presidente do PT estadual no Rio de Janeiro e l\u00edder social na Zona Oeste do Rio de Janeiro, Carlos Santana, tamb\u00e9m do PT, analisou o cen\u00e1rio eleitoral e falou sobre a necessidade de derrotar o bolsonarismo. \"\u00c9 preciso entender que o bolsonarismo foi criado no Rio de Janeiro, e n\u00e3o podemos achar que vamos derrotar Bolsonaro com uma candidatura \u00fanica. Sabemos da import\u00e2ncia da candidatura do Rodrigo Neves para o Lula: o Rodrigo pode dar este salto e ajudar a ganharmos esta elei\u00e7\u00e3o no primeiro turno. Conhecemos o trabalho do Rodrigo, sabemos a import\u00e2ncia que ele tem e por isso o apoiamos\", disse Santana.<\/p>\n\n\n\n O deputado estadual, l\u00edder do PSB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e pr\u00e9-candidato a deputado federal Waldeck Carneiro tamb\u00e9m declarou apoio \u00e0 dobradinha Lula-Rodrigo e tra\u00e7ou um paralelo entre os governos Lula e Rodrigo Neves: \"Ambas as experi\u00eancias administrativas, do Rodrigo Neves como prefeito de Niter\u00f3i por oito anos e do Lula como presidente da rep\u00fablica por oito anos, revelam gest\u00f5es p\u00fablicas comprovadamente capazes de enfrentar e resolver os desafios mais importantes para a popula\u00e7\u00e3o do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Isso j\u00e1 aconteceu: tanto Lula quanto Rodrigo t\u00eam experi\u00eancias comprovadas de boa gest\u00e3o, com sensibilidade social, defesa da democracia e compromisso com o povo\".<\/p>\n\n\n\n O diretor estadual do PCdoB Leonardo Giordano falou sobre a for\u00e7a do movimento Lula-Rodrigo e sobre a necessidade de derrotar os candidatos que representam o bolsonarismo. \"Este movimento \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o muito importante para o Lula em sua campanha no estado do Rio de Janeiro. \u00c9 um movimento de amplitude, para virar a p\u00e1gina do estado do Rio de Janeiro, e ter o Rodrigo Neves como lideran\u00e7a \u00e9 fundamental para que possamos ter uma campanha do Lula cada vez mais ampla no nosso estado e para derrotar Bolsonaro e Cl\u00e1udio Castro nestas elei\u00e7\u00f5es\", comentou Giordano.<\/p>\n\n\n\n A ex-ministra da Cultura no Governo Dilma, Ana de Hollanda, defendeu o movimento Lula-Rodrigo como \u00fanica forma de derrotar o bolsonarismo no Rio de Janeiro: \"Estou aqui porque eu acompanho o trabalho que Rodrigo Neves desenvolveu em Niter\u00f3i, e agora n\u00f3s vamos ter a mesma experi\u00eancia de gest\u00e3o p\u00fablica para o Estado do Rio de Janeiro. Estou com Lula porque temos que mudar este pa\u00eds, e estou com Rodrigo Neves porque no Rio de Janeiro ele \u00e9 o \u00fanico candidato que tem experi\u00eancia administrativa para conduzir uma boa gest\u00e3o para o estado do Rio de Janeiro\".<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m participaram do ato parlamentares do estado do Rio de Janeiro filiados ao PT, ao PSB e ao PCdoB e l\u00edderes sociais e sindicais, entre eles Rossino Diniz, presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Favelas do Estado do Rio de Janeiro; Frizia Stela, da Uni\u00e3o das Federa\u00e7\u00f5es das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Estado do Rio de Janeiro; e Edson Rocha, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos.<\/p>\n","post_title":"Movimento Lula-Rodrigo Neves \u00e9 lan\u00e7ado no Rio de Janeiro","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"movimento-lula-rodrigo-neves-e-lancado-no-rio-de-janeiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-05 11:36:08","post_modified_gmt":"2022-07-05 14:36:08","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24629","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":24358,"post_author":"5","post_date":"2022-07-01 11:48:00","post_date_gmt":"2022-07-01 14:48:00","post_content":"\n Tribunal de Justi\u00e7a aceita pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para julgar extinta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por falta de provas e determina desbloqueio de bens do ex-prefeito, com base na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n A 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Niter\u00f3i aceitou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para extinguir A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-prefeito Rodrigo Neves por improbidade administrativa. Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo tamb\u00e9m determinou o desbloqueio dos bens do ex-prefeito. No pedido, a promotora Renata Scarpa Fernandes Borges entendeu que a acusa\u00e7\u00e3o, baseada apenas em dela\u00e7\u00e3o premiada, n\u00e3o encontrou nenhuma prova. Em dezembro de 2018, Rodrigo Neves chegou a ser preso por 93 dias, mas foi solto por 6 votos a 1 por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, reassumiu a Prefeitura de Niter\u00f3i, completou o mandato com 85% de aprova\u00e7\u00e3o popular e elegeu o sucessor com 62% dos votos.<\/p>\n\n\n\n \"Acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823 para indeferir a inicial e julgar extinto o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992\", diz um trecho da senten\u00e7a. \"Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de Rodrigo Neves, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio\".<\/p>\n\n\n\n Para o ex-prefeito Rodrigo Neves, a decis\u00e3o traz al\u00edvio e conforto para a fam\u00edlia. \"Ap\u00f3s quase 5 anos de um processo absurdo, infame e ilegal para tentar destruir a minha reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda por uma vida p\u00fablica de dedica\u00e7\u00e3o e seriedade, sem nunca ter sido ouvido, a peti\u00e7\u00e3o do MP e a decis\u00e3o da Justi\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o do processo aliviam o sofrimento injusto causado \u00e0 minha fam\u00edlia e a mim\", disse Rodrigo Neves.<\/p>\n\n\n\n O processo que culminou com a pris\u00e3o do ex-prefeito em 2018 tem sua hist\u00f3ria contada em detalhes no livro 'Golpe Derrotado', assinado pelo jornalista PH Noronha. Rodrigo Neves resume: \"Em 2018, grupos pol\u00edticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niter\u00f3i, mas n\u00e3o conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida p\u00fablica limpa e simples, n\u00e3o sou r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condena\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a e sou ficha limpa\", disse Neves. \"Vamos seguir lutando pelo estado democr\u00e1tico de direito, pela justi\u00e7a social, pela transpar\u00eancia e pelo devido processo legal\".<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
O vice-presidente nacional do PT, Washington Quaqu\u00e1, participou do ato e defendeu a alian\u00e7a entre Lula e Rodrigo Neves. \"Eu estou com Lula desde os 14 anos de idade. Sou vice-presidente nacional do PT. Eu n\u00e3o estou aqui s\u00f3 pelo Rodrigo Neves, embora bastasse estar aqui s\u00f3 por ele. Mas estou aqui tamb\u00e9m por causa do Lula. \u00c9 preciso fazer conta: a esquerda classe m\u00e9dia Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro tem historicamente 20% a 25% dos votos no Rio de Janeiro, enquanto o fascismo no Brasil, desde Pl\u00ednio Salgado, tem entre 15% e 20% do eleitorado no Rio de Janeiro. N\u00e3o podemos isolar o Lula em apenas 25% do eleitorado do Rio de Janeiro, precisamos fazer o contr\u00e1rio: isolar o Bolsonaro em apenas 20% do eleitorado\".<\/p>\n\n\n\n O ex-deputado federal, ex-presidente do PT estadual no Rio de Janeiro e l\u00edder social na Zona Oeste do Rio de Janeiro, Carlos Santana, tamb\u00e9m do PT, analisou o cen\u00e1rio eleitoral e falou sobre a necessidade de derrotar o bolsonarismo. \"\u00c9 preciso entender que o bolsonarismo foi criado no Rio de Janeiro, e n\u00e3o podemos achar que vamos derrotar Bolsonaro com uma candidatura \u00fanica. Sabemos da import\u00e2ncia da candidatura do Rodrigo Neves para o Lula: o Rodrigo pode dar este salto e ajudar a ganharmos esta elei\u00e7\u00e3o no primeiro turno. Conhecemos o trabalho do Rodrigo, sabemos a import\u00e2ncia que ele tem e por isso o apoiamos\", disse Santana.<\/p>\n\n\n\n O deputado estadual, l\u00edder do PSB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e pr\u00e9-candidato a deputado federal Waldeck Carneiro tamb\u00e9m declarou apoio \u00e0 dobradinha Lula-Rodrigo e tra\u00e7ou um paralelo entre os governos Lula e Rodrigo Neves: \"Ambas as experi\u00eancias administrativas, do Rodrigo Neves como prefeito de Niter\u00f3i por oito anos e do Lula como presidente da rep\u00fablica por oito anos, revelam gest\u00f5es p\u00fablicas comprovadamente capazes de enfrentar e resolver os desafios mais importantes para a popula\u00e7\u00e3o do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Isso j\u00e1 aconteceu: tanto Lula quanto Rodrigo t\u00eam experi\u00eancias comprovadas de boa gest\u00e3o, com sensibilidade social, defesa da democracia e compromisso com o povo\".<\/p>\n\n\n\n O diretor estadual do PCdoB Leonardo Giordano falou sobre a for\u00e7a do movimento Lula-Rodrigo e sobre a necessidade de derrotar os candidatos que representam o bolsonarismo. \"Este movimento \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o muito importante para o Lula em sua campanha no estado do Rio de Janeiro. \u00c9 um movimento de amplitude, para virar a p\u00e1gina do estado do Rio de Janeiro, e ter o Rodrigo Neves como lideran\u00e7a \u00e9 fundamental para que possamos ter uma campanha do Lula cada vez mais ampla no nosso estado e para derrotar Bolsonaro e Cl\u00e1udio Castro nestas elei\u00e7\u00f5es\", comentou Giordano.<\/p>\n\n\n\n A ex-ministra da Cultura no Governo Dilma, Ana de Hollanda, defendeu o movimento Lula-Rodrigo como \u00fanica forma de derrotar o bolsonarismo no Rio de Janeiro: \"Estou aqui porque eu acompanho o trabalho que Rodrigo Neves desenvolveu em Niter\u00f3i, e agora n\u00f3s vamos ter a mesma experi\u00eancia de gest\u00e3o p\u00fablica para o Estado do Rio de Janeiro. Estou com Lula porque temos que mudar este pa\u00eds, e estou com Rodrigo Neves porque no Rio de Janeiro ele \u00e9 o \u00fanico candidato que tem experi\u00eancia administrativa para conduzir uma boa gest\u00e3o para o estado do Rio de Janeiro\".<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m participaram do ato parlamentares do estado do Rio de Janeiro filiados ao PT, ao PSB e ao PCdoB e l\u00edderes sociais e sindicais, entre eles Rossino Diniz, presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Favelas do Estado do Rio de Janeiro; Frizia Stela, da Uni\u00e3o das Federa\u00e7\u00f5es das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Estado do Rio de Janeiro; e Edson Rocha, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos.<\/p>\n","post_title":"Movimento Lula-Rodrigo Neves \u00e9 lan\u00e7ado no Rio de Janeiro","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"movimento-lula-rodrigo-neves-e-lancado-no-rio-de-janeiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-05 11:36:08","post_modified_gmt":"2022-07-05 14:36:08","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24629","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":24358,"post_author":"5","post_date":"2022-07-01 11:48:00","post_date_gmt":"2022-07-01 14:48:00","post_content":"\n Tribunal de Justi\u00e7a aceita pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para julgar extinta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por falta de provas e determina desbloqueio de bens do ex-prefeito, com base na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n A 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Niter\u00f3i aceitou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para extinguir A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-prefeito Rodrigo Neves por improbidade administrativa. Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo tamb\u00e9m determinou o desbloqueio dos bens do ex-prefeito. No pedido, a promotora Renata Scarpa Fernandes Borges entendeu que a acusa\u00e7\u00e3o, baseada apenas em dela\u00e7\u00e3o premiada, n\u00e3o encontrou nenhuma prova. Em dezembro de 2018, Rodrigo Neves chegou a ser preso por 93 dias, mas foi solto por 6 votos a 1 por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, reassumiu a Prefeitura de Niter\u00f3i, completou o mandato com 85% de aprova\u00e7\u00e3o popular e elegeu o sucessor com 62% dos votos.<\/p>\n\n\n\n \"Acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823 para indeferir a inicial e julgar extinto o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992\", diz um trecho da senten\u00e7a. \"Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de Rodrigo Neves, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio\".<\/p>\n\n\n\n Para o ex-prefeito Rodrigo Neves, a decis\u00e3o traz al\u00edvio e conforto para a fam\u00edlia. \"Ap\u00f3s quase 5 anos de um processo absurdo, infame e ilegal para tentar destruir a minha reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda por uma vida p\u00fablica de dedica\u00e7\u00e3o e seriedade, sem nunca ter sido ouvido, a peti\u00e7\u00e3o do MP e a decis\u00e3o da Justi\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o do processo aliviam o sofrimento injusto causado \u00e0 minha fam\u00edlia e a mim\", disse Rodrigo Neves.<\/p>\n\n\n\n O processo que culminou com a pris\u00e3o do ex-prefeito em 2018 tem sua hist\u00f3ria contada em detalhes no livro 'Golpe Derrotado', assinado pelo jornalista PH Noronha. Rodrigo Neves resume: \"Em 2018, grupos pol\u00edticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niter\u00f3i, mas n\u00e3o conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida p\u00fablica limpa e simples, n\u00e3o sou r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condena\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a e sou ficha limpa\", disse Neves. \"Vamos seguir lutando pelo estado democr\u00e1tico de direito, pela justi\u00e7a social, pela transpar\u00eancia e pelo devido processo legal\".<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
Ao falar para a plateia de 600 pessoas que lotou o audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves agradeceu a alian\u00e7a em torno do seu nome, lembrou do sucesso desta mesma alian\u00e7a no Leste Fluminense e reafirmou a necessidade de mudan\u00e7a na gest\u00e3o estadual. \"Quero agradecer \u00e0s lideran\u00e7as que se uniram para lan\u00e7ar este manifesto e a cada militante que est\u00e1 aqui esta noite. Governamos juntos Niter\u00f3i e Maric\u00e1, as duas experi\u00eancias de boa governan\u00e7a mais importantes do estado do Rio de Janeiro, numa alian\u00e7a s\u00f3lida com as for\u00e7as populares, com o PSB, o PT, o PCdoB e o PDT. O Rio de Janeiro precisa de um governo popular, que ou\u00e7a o povo, que receba cada lideran\u00e7a comunit\u00e1ria representante deste povo. Foi isso que eu fiz como prefeito de Niter\u00f3i: ouvi o povo. \u00c9 preciso fazer a ruptura com o atual modelo de governan\u00e7a que \u00e9 um atraso para o estado do Rio de Janeiro. \u00c9 preciso romper com este modelo que fez o estado do Rio de Janeiro andar para tr\u00e1s, infelizmente. E s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel fazer isso com a for\u00e7a do povo\", avalia o ex-prefeito de Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n O vice-presidente nacional do PT, Washington Quaqu\u00e1, participou do ato e defendeu a alian\u00e7a entre Lula e Rodrigo Neves. \"Eu estou com Lula desde os 14 anos de idade. Sou vice-presidente nacional do PT. Eu n\u00e3o estou aqui s\u00f3 pelo Rodrigo Neves, embora bastasse estar aqui s\u00f3 por ele. Mas estou aqui tamb\u00e9m por causa do Lula. \u00c9 preciso fazer conta: a esquerda classe m\u00e9dia Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro tem historicamente 20% a 25% dos votos no Rio de Janeiro, enquanto o fascismo no Brasil, desde Pl\u00ednio Salgado, tem entre 15% e 20% do eleitorado no Rio de Janeiro. N\u00e3o podemos isolar o Lula em apenas 25% do eleitorado do Rio de Janeiro, precisamos fazer o contr\u00e1rio: isolar o Bolsonaro em apenas 20% do eleitorado\".<\/p>\n\n\n\n O ex-deputado federal, ex-presidente do PT estadual no Rio de Janeiro e l\u00edder social na Zona Oeste do Rio de Janeiro, Carlos Santana, tamb\u00e9m do PT, analisou o cen\u00e1rio eleitoral e falou sobre a necessidade de derrotar o bolsonarismo. \"\u00c9 preciso entender que o bolsonarismo foi criado no Rio de Janeiro, e n\u00e3o podemos achar que vamos derrotar Bolsonaro com uma candidatura \u00fanica. Sabemos da import\u00e2ncia da candidatura do Rodrigo Neves para o Lula: o Rodrigo pode dar este salto e ajudar a ganharmos esta elei\u00e7\u00e3o no primeiro turno. Conhecemos o trabalho do Rodrigo, sabemos a import\u00e2ncia que ele tem e por isso o apoiamos\", disse Santana.<\/p>\n\n\n\n O deputado estadual, l\u00edder do PSB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e pr\u00e9-candidato a deputado federal Waldeck Carneiro tamb\u00e9m declarou apoio \u00e0 dobradinha Lula-Rodrigo e tra\u00e7ou um paralelo entre os governos Lula e Rodrigo Neves: \"Ambas as experi\u00eancias administrativas, do Rodrigo Neves como prefeito de Niter\u00f3i por oito anos e do Lula como presidente da rep\u00fablica por oito anos, revelam gest\u00f5es p\u00fablicas comprovadamente capazes de enfrentar e resolver os desafios mais importantes para a popula\u00e7\u00e3o do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Isso j\u00e1 aconteceu: tanto Lula quanto Rodrigo t\u00eam experi\u00eancias comprovadas de boa gest\u00e3o, com sensibilidade social, defesa da democracia e compromisso com o povo\".<\/p>\n\n\n\n O diretor estadual do PCdoB Leonardo Giordano falou sobre a for\u00e7a do movimento Lula-Rodrigo e sobre a necessidade de derrotar os candidatos que representam o bolsonarismo. \"Este movimento \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o muito importante para o Lula em sua campanha no estado do Rio de Janeiro. \u00c9 um movimento de amplitude, para virar a p\u00e1gina do estado do Rio de Janeiro, e ter o Rodrigo Neves como lideran\u00e7a \u00e9 fundamental para que possamos ter uma campanha do Lula cada vez mais ampla no nosso estado e para derrotar Bolsonaro e Cl\u00e1udio Castro nestas elei\u00e7\u00f5es\", comentou Giordano.<\/p>\n\n\n\n A ex-ministra da Cultura no Governo Dilma, Ana de Hollanda, defendeu o movimento Lula-Rodrigo como \u00fanica forma de derrotar o bolsonarismo no Rio de Janeiro: \"Estou aqui porque eu acompanho o trabalho que Rodrigo Neves desenvolveu em Niter\u00f3i, e agora n\u00f3s vamos ter a mesma experi\u00eancia de gest\u00e3o p\u00fablica para o Estado do Rio de Janeiro. Estou com Lula porque temos que mudar este pa\u00eds, e estou com Rodrigo Neves porque no Rio de Janeiro ele \u00e9 o \u00fanico candidato que tem experi\u00eancia administrativa para conduzir uma boa gest\u00e3o para o estado do Rio de Janeiro\".<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m participaram do ato parlamentares do estado do Rio de Janeiro filiados ao PT, ao PSB e ao PCdoB e l\u00edderes sociais e sindicais, entre eles Rossino Diniz, presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Favelas do Estado do Rio de Janeiro; Frizia Stela, da Uni\u00e3o das Federa\u00e7\u00f5es das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Estado do Rio de Janeiro; e Edson Rocha, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos.<\/p>\n","post_title":"Movimento Lula-Rodrigo Neves \u00e9 lan\u00e7ado no Rio de Janeiro","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"movimento-lula-rodrigo-neves-e-lancado-no-rio-de-janeiro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-05 11:36:08","post_modified_gmt":"2022-07-05 14:36:08","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24629","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":24358,"post_author":"5","post_date":"2022-07-01 11:48:00","post_date_gmt":"2022-07-01 14:48:00","post_content":"\n Tribunal de Justi\u00e7a aceita pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para julgar extinta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por falta de provas e determina desbloqueio de bens do ex-prefeito, com base na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n A 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Niter\u00f3i aceitou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro para extinguir A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-prefeito Rodrigo Neves por improbidade administrativa. Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo tamb\u00e9m determinou o desbloqueio dos bens do ex-prefeito. No pedido, a promotora Renata Scarpa Fernandes Borges entendeu que a acusa\u00e7\u00e3o, baseada apenas em dela\u00e7\u00e3o premiada, n\u00e3o encontrou nenhuma prova. Em dezembro de 2018, Rodrigo Neves chegou a ser preso por 93 dias, mas foi solto por 6 votos a 1 por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, reassumiu a Prefeitura de Niter\u00f3i, completou o mandato com 85% de aprova\u00e7\u00e3o popular e elegeu o sucessor com 62% dos votos.<\/p>\n\n\n\n \"Acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823 para indeferir a inicial e julgar extinto o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992\", diz um trecho da senten\u00e7a. \"Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de Rodrigo Neves, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio\".<\/p>\n\n\n\n Para o ex-prefeito Rodrigo Neves, a decis\u00e3o traz al\u00edvio e conforto para a fam\u00edlia. \"Ap\u00f3s quase 5 anos de um processo absurdo, infame e ilegal para tentar destruir a minha reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda por uma vida p\u00fablica de dedica\u00e7\u00e3o e seriedade, sem nunca ter sido ouvido, a peti\u00e7\u00e3o do MP e a decis\u00e3o da Justi\u00e7a pela extin\u00e7\u00e3o do processo aliviam o sofrimento injusto causado \u00e0 minha fam\u00edlia e a mim\", disse Rodrigo Neves.<\/p>\n\n\n\n O processo que culminou com a pris\u00e3o do ex-prefeito em 2018 tem sua hist\u00f3ria contada em detalhes no livro 'Golpe Derrotado', assinado pelo jornalista PH Noronha. Rodrigo Neves resume: \"Em 2018, grupos pol\u00edticos tentaram dar um golpe para tomar a Prefeitura de Niter\u00f3i, mas n\u00e3o conseguiram. Tenho mais de 20 anos de uma vida p\u00fablica limpa e simples, n\u00e3o sou r\u00e9u em nenhuma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condena\u00e7\u00e3o em qualquer inst\u00e2ncia da justi\u00e7a e sou ficha limpa\", disse Neves. \"Vamos seguir lutando pelo estado democr\u00e1tico de direito, pela justi\u00e7a social, pela transpar\u00eancia e pelo devido processo legal\".<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia inepta<\/strong> - No pedido de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a promotoria entende que as dela\u00e7\u00f5es premiadas que ensejaram a abertura do processo - por supostos desvios nos valores de gratuidade das passagens de transporte p\u00fablico na cidade - s\u00e3o insuficientes para demonstrar quaisquer atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n \"Haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", analisa o MP. \"Cabe destacar a fragilidade das declara\u00e7\u00f5es de Marcelo Tra\u00e7a e de Renato Pereira, as quais, a despeito de revelarem poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es graves ao interesse p\u00fablico, desacompanhadas de outros elementos que as corroborem e esclare\u00e7am pontos necess\u00e1rios \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e autoria, n\u00e3o configuram sequer ind\u00edcios m\u00ednimos a possibilitar a judicializa\u00e7\u00e3o do caso com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa\", escreve Renata Scarpa.<\/p>\n\n\n\n \"Cumpre ressaltar que Marcelo Tra\u00e7a menciona mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp com Dom\u00edcio Mascarenhas e Rodrigo Neves, cujo conte\u00fado falaria a respeito de quest\u00f5es de interesse das atividades das empresas de transporte rodovi\u00e1rio. Contudo, pela leitura das mensagens percebe- se que as partes tocam em assunto que n\u00e3o se relaciona com eventual esquema il\u00edcito, al\u00e9m de marcarem encontros sem que seja poss\u00edvel identificar o tema que seria abordado, impedindo que este membro ministerial entenda as referidas mensagens como elemento que confirme as declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores a ensejar ind\u00edcios de ato de improbidade administrativa. (...) Dessa forma, haja vista a aus\u00eancia dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, par\u00e1grafo sexto, da Lei 8.429\/1992, percebe-se que a inicial \u00e9 inepta, vez que n\u00e3o individualiza a conduta com a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos, tampouco cont\u00e9m ind\u00edcios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes\", complementa o MP.<\/p>\n\n\n\n A promotora Renata Scarpa tamb\u00e9m analisa o material recolhido durante as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o contra os acusados. Ela conclui que n\u00e3o foi produzida nenhuma prova.<\/p>\n\n\n\n \"No caso dos autos, a a\u00e7\u00e3o penal no 0068811-80.2018.8.19.0000, distribu\u00edda em dezembro de 2018, \u00e9 lastreada pelos mesmos elementos de informa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de improbidade, acrescidos dos registros de busca e apreens\u00e3o, mandados de arrombamento e de depoimentos colhidos em novas investiga\u00e7\u00f5es instauradas\", escreve a Promotora. \"Saliente-se que os mencionados registros, mandados e depoimentos, juntados no curso do processo, de maneira semelhante aos elementos que instruem ambas as iniciais, n\u00e3o parecem corroborar suficientemente \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o dos demandados em ato de improbidade administrativa estabelecido no art. 9o, da LIA. Veja-se que os mandados de busca e apreens\u00e3o e de arrombamento cumpridos nos endere\u00e7os dos r\u00e9us registram a apreens\u00e3o de valores em esp\u00e9cie n\u00e3o expressivos, telefones celulares, notebooks, documentos de identifica\u00e7\u00e3o, discos r\u00edgidos, dentre outros documentos diversos, sem o encontro de itens que de maneira clara validem as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores\".<\/p>\n\n\n\n Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: 0005296-94.2020.8.19.0002 Pr\u00e9-candidato a Governador pelo PDT \u00e9 recebido por mil pessoas na cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma grande recep\u00e7\u00e3o com mais de mil militantes e apoiadores foi preparada pelo PDT em Maca\u00e9 para receber o pr\u00e9-candidato a Governador do Rio de Janeiro pelo partido, Rodrigo Neves, na noite desta ter\u00e7a-feira, 14. Antes de participar da reuni\u00e3o plen\u00e1ria no Clube Flamenguinho, Rodrigo Neves percorreu as ruas do bairro Miramar e conversou com moradores e comerciantes, acompanhado pelos pr\u00e9-candidatos a deputado federal e estadual Riverton - ex-prefeito de Maca\u00e9 - e Paulo Antunes.<\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as pol\u00edticas de todo o Norte Fluminense participaram do evento, regi\u00e3o historicamente carente de equipamentos p\u00fablicos de Educa\u00e7\u00e3o, tema abordado pelo ex-prefeito niteroiense em sua fala. \"Eu sou Soci\u00f3logo e gestor p\u00fablico, minha mulher \u00e9 pedagoga, sou irm\u00e3o de professor, filho de professor, e vou falar pra voc\u00eas: se n\u00e3o tivessem acabado com os CIEPs criados por Brizola e Darcy, n\u00e3o estar\u00edamos perdendo tantos jovens para a criminalidade em nosso Estado. Maca\u00e9 precisa de uma grande escola t\u00e9cnica para formar a juventude e qualificar a m\u00e3o-de-obra da regi\u00e3o\", comentou Neves.<\/p>\n\n\n\n Durante a conversa com a popula\u00e7\u00e3o, Rodrigo Neves falou sobre a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda a partir da contrata\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. \"A RJ-106 tem que ser duplicada entre Rio das Ostras e Maca\u00e9, para que haja mais seguran\u00e7a vi\u00e1ria para as pessoas que transitam neste trecho, para que os produtos da regi\u00e3o cheguem com mais facilidade a outros lugares do estado\", avaliou.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00e9-candidato do PDT citou ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho para que as pessoas tenham acesso a saneamento b\u00e1sico. \"Hoje, 80% da popula\u00e7\u00e3o do nosso estado n\u00e3o tem acesso a \u00e1gua e esgoto tratado; \u00e9 urgente que o pr\u00f3ximo governador tenha um plano para coletar e tratar o esgoto e fornecer \u00e1gua de qualidade para o povo\", afirmou o pedetista.<\/p>\n\n\n\n A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tema da reuni\u00e3o, e Rodrigo Neves avaliou que construir casas populares deva ser prioridade no pr\u00f3ximo ciclo de gest\u00e3o estadual. \"Ningu\u00e9m quer morar em beira de rio, ningu\u00e9m quer morar em pirambeira. Isso acontece porque h\u00e1 muitos anos o Rio de Janeiro n\u00e3o tem pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o popular\".<\/p>\n","post_title":"Em Maca\u00e9, Rodrigo Neves tem grande encontro com apoiadores","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"em-macae-rodrigo-neves-tem-grande-encontro-com-apoiadores","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-19 12:50:18","post_modified_gmt":"2022-06-19 15:50:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=23301","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":22934,"post_author":"5","post_date":"2022-06-13 22:00:28","post_date_gmt":"2022-06-14 01:00:28","post_content":"\n O pr\u00e9-candidato a Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PDT, Rodrigo Neves, participou nesta segunda-feira, 13, de um encontro com empres\u00e1rios em Petr\u00f3polis sobre o desenvolvimento da cidade e a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n O pedetista foi recebido pelo presidente da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cl\u00e1udio Ferreira Mohammad, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Petr\u00f3polis, Alney Antunes, e tra\u00e7ou um panorama sobre o caminho rumo ao desenvolvimento econ\u00f4mico respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \"Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade incr\u00edvel, com boa qualidade de vida, profissionais com alta qualifica\u00e7\u00e3o, com Mestrado e Doutorado. A Regi\u00e3o Serrana, como um todo, tem um enorme potencial de desenvolvimento. \u00c9 preciso investir na cidade como um polo de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, investir na ind\u00fastria de bebidas e na ind\u00fastria t\u00eaxtil, que s\u00e3o voca\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio\", avaliou o pr\u00e9-candidato do PDT.<\/p>\n\n\n\n Ao contar sobre o programa que implementou durante a pandemia em Niter\u00f3i, quando prestou aux\u00edlio financeiro \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas da cidade, o ex-prefeito niteroiense falou sobre a necessidade de trabalho conjunto entre poder p\u00fablico e iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n \"\u00c9 inconceb\u00edvel que o Governo do Estado n\u00e3o tenha um plano para socorrer os empres\u00e1rios que sofreram durante a pandemia e est\u00e3o com dificuldade de retomar seus neg\u00f3cios. 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Neves se reunir\u00e1 com empres\u00e1rios no audit\u00f3rio da CDL (Rua Irm\u00e3os D'\u00c2ngelo, 48 - Centro). A pauta da conversa passa pela reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que atingiu a popula\u00e7\u00e3o petropolitana em fevereiro e pela reestrutura\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica\u00a0e\u00a0social\u00a0do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","post_title":"Desenvolvimento ter\u00e1 Rodrigo Neves em evento na CDL de Petr\u00f3polis","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"desenvolvimento-tera-rodrigo-neves-em-evento-na-cdl-de-petropolis","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-06-11 11:32:23","post_modified_gmt":"2022-06-11 14:32:23","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=22744","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":22},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"epic_block_3"};
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Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. P.R.I.<\/em><\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a extingue processo contra Rodrigo Neves","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"justica-extingue-processo-contra-rodrigo-neves","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-02 11:59:42","post_modified_gmt":"2022-07-02 14:59:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24358","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":23301,"post_author":"5","post_date":"2022-06-15 12:43:00","post_date_gmt":"2022-06-15 15:43:00","post_content":"\n
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Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. 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Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. P.R.I.<\/em><\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a extingue processo contra Rodrigo Neves","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"justica-extingue-processo-contra-rodrigo-neves","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-02 11:59:42","post_modified_gmt":"2022-07-02 14:59:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24358","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":23301,"post_author":"5","post_date":"2022-06-15 12:43:00","post_date_gmt":"2022-06-15 15:43:00","post_content":"\n
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Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. 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Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. 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Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. P.R.I.<\/em><\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a extingue processo contra Rodrigo Neves","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"justica-extingue-processo-contra-rodrigo-neves","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-02 11:59:42","post_modified_gmt":"2022-07-02 14:59:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24358","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":23301,"post_author":"5","post_date":"2022-06-15 12:43:00","post_date_gmt":"2022-06-15 15:43:00","post_content":"\n
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Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. 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Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. 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Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. 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Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. P.R.I.<\/em><\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a extingue processo contra Rodrigo Neves","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"justica-extingue-processo-contra-rodrigo-neves","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-02 11:59:42","post_modified_gmt":"2022-07-02 14:59:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24358","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":23301,"post_author":"5","post_date":"2022-06-15 12:43:00","post_date_gmt":"2022-06-15 15:43:00","post_content":"\n
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Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. 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Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. P.R.I.<\/em><\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a extingue processo contra Rodrigo Neves","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"justica-extingue-processo-contra-rodrigo-neves","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-02 11:59:42","post_modified_gmt":"2022-07-02 14:59:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24358","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":23301,"post_author":"5","post_date":"2022-06-15 12:43:00","post_date_gmt":"2022-06-15 15:43:00","post_content":"\n
\n
Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. 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Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. 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Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. P.R.I.<\/em><\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a extingue processo contra Rodrigo Neves","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"justica-extingue-processo-contra-rodrigo-neves","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-02 11:59:42","post_modified_gmt":"2022-07-02 14:59:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24358","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":23301,"post_author":"5","post_date":"2022-06-15 12:43:00","post_date_gmt":"2022-06-15 15:43:00","post_content":"\n
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Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. 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Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. 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Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. 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Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. P.R.I.<\/em><\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a extingue processo contra Rodrigo Neves","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"justica-extingue-processo-contra-rodrigo-neves","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-02 11:59:42","post_modified_gmt":"2022-07-02 14:59:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24358","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":23301,"post_author":"5","post_date":"2022-06-15 12:43:00","post_date_gmt":"2022-06-15 15:43:00","post_content":"\n
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Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. 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Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. P.R.I.<\/em><\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a extingue processo contra Rodrigo Neves","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"justica-extingue-processo-contra-rodrigo-neves","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-02 11:59:42","post_modified_gmt":"2022-07-02 14:59:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24358","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":23301,"post_author":"5","post_date":"2022-06-15 12:43:00","post_date_gmt":"2022-06-15 15:43:00","post_content":"\n
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Tipo do Movimento: Recebimento
Vistos etc. Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva de pessoas jur\u00eddicas por atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa praticados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ajuizada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO NEVES BARRETO, DOM\u00cdCIO MASCARENHAS DE ANDRADE, JO\u00c3O CARLOS FELIX TEIXEIRA, JO\u00c3O DOS ANJOS SILVA SOARES, CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1 LTDA., EXPRESSO BARRETO LTDA., TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA LTDA., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTES LTDA. e EXPRESSO MIRAMAR LTDA., todos j\u00e1 devidamente qualificados nos autos. Decis\u00e3o concedendo a liminar decretando a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, com fulcro no art. 7\u00ba, caput da Lei n\u00ba 8.429\/1992, bloqueando suas contas banc\u00e1rias, observando-se as impenhorabilidades previstas em Lei e tornando, ainda, indispon\u00edveis os seus bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, at\u00e9 o valor de R$ 10.982.363,93 (dez milh\u00f5es, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos)., tendo sido deferida a utiliza\u00e7\u00e3o do BACENJUD e sistema RENAJUD, \u00e0s fls. 1808\/184, 1816\/1818 e 1905\/1908. Manifesta\u00e7\u00e3o Preliminar de Rodrigo Neves Barreto, \u00e0s fls. 1959\/2015. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O PENDOTIBA S\/A., SANTO ANT\u00d4NIO TRANSPORTE LTDA., EXPRESSO MIRAMAR LTDA., VIA\u00c7\u00c3O FORTALEZA LTDA., que integram o CONS\u00d3RCIO TRANSOCE\u00c2NICO, \u00e0s fls. 2339\/2378. Defesa Pr\u00e9via das Pessoas Jur\u00eddicas VIA\u00c7\u00c3O ARA\u00c7ATUBA, EXPRESSO BARRETO, AUTO \u00d4NIBUS BRAS\u00cdLIA, TRANSPORTES PEIXOTO, AUTO LOTA\u00c7\u00c3O ING\u00c1, e o CONS\u00d3RCIO TRANSNIT, \u00e0s fls. 2459\/2527 e fls. 2596\/2670. Ac\u00f3rd\u00e3o negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Rodrigo Neves Barreto em face da decis\u00e3o que deferiu a liminar, \u00e0s fls. 2758 e seguintes, com tr\u00e2nsito em julgado, conforme fls. 2801. Parecer Ministerial, pugnando pela extin\u00e7\u00e3o do feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com fulcro no art. 485 e art. 330, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992, \u00e0s fls. 2806\/2823, Diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi determinada a manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us regularmente constitu\u00eddos nos autos (fls. 2827), os quais se manifestaram \u00e0s fls. 2830\/2831, 2838, 2841\/2843, 2849\/2852 e 2854\/2855. \u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Passo a decidir. Na esteira do parecer ministerial de fls. 2806\/2823, ressalta-se que o advento da Lei n\u00ba 14.230, 25 de outubro de 2021 trouxe altera\u00e7\u00f5es normativas que geram impactos sobre a presente demanda. A peti\u00e7\u00e3o inicial de fls. 03\/76, devidamente instru\u00edda com o inqu\u00e9rito civil n\u00ba 131\/18 e documentos de fls. 77\/ 1800, imputa aos r\u00e9us a pr\u00e1tica, em tese, de atos de improbidade administrativa capitulados nos artigos 9\u00ba, inciso I, e 11, caput e incisos I e II, da Lei 8.429\/1992. A lei n\u00e3o s\u00f3 determina a correta identifica\u00e7\u00e3o das condutas praticadas com incid\u00eancia em uma das figuras dos artigos 9\u00ba, 10 e 11, como tamb\u00e9m exige a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de justa causa para a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, sob pena de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial e com o fito de evitar demandas sem lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo. Ademais, com o advento da Lei 14.230\/2021, apenas se poderiam buscar elementos para enquadrar as condutas descritas na inicial sobre o art. 9\u00ba, da Lei 8.429\/1992, porquanto o art. 11 sofreu severas modifica\u00e7\u00f5es, passando a conter nova reda\u00e7\u00e3o tipol\u00f3gica, a qual, por op\u00e7\u00e3o legislativa, apresenta rol taxativo e revoga as hip\u00f3teses dos incisos I, II, IX e X, que deixam de se tratar de ato de improbidade administrativa. O Parquet considera que a exordial se mostra deficiente tanto no aspecto da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, quanto na demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade e dos ind\u00edcios de autoria, motivo pelo qual haveria impossibilidade de prosseguimento da presente demanda. Sustenta ainda, que inexistem elementos informativos m\u00ednimos, seja nestes autos ou no processo criminal correlato, a justificar o prosseguimento desta a\u00e7\u00e3o de improbidade. Assim, considerando a impossibilidade de emenda a inicial na hip\u00f3tese, acolho o parecer ministerial de fls. 2806\/2823, para INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO com fulcro nos artigos 330 c\/c 485, I do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c art. 17, \u00a76\u00ba e \u00a76\u00ba-B, da Lei 8.429\/1992. Consequentemente revogo a liminar deferida \u00e0s fls. 1808\/1814, que decretou a indisponibilidade dos bens de RODRIGO NEVES e DOMICIO MASCARENHAS, devendo ser adotadas as medidas necess\u00e1rias para eventual desbloqueio atrav\u00e9s do sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como expedidos os of\u00edcios para a Delegacia da Receita Federal, Banco Central, Detran, Corregedoria de Justi\u00e7a do TJ\/RJ, Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado e Capitania dos Portos, comunicando-lhes sobre a revoga\u00e7\u00e3o da liminar. Sem custas. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, d\u00ea-se baixa e arquive-se. P.R.I.<\/em><\/p>\n","post_title":"Justi\u00e7a extingue processo contra Rodrigo Neves","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"justica-extingue-processo-contra-rodrigo-neves","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2022-07-02 11:59:42","post_modified_gmt":"2022-07-02 14:59:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=24358","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":23301,"post_author":"5","post_date":"2022-06-15 12:43:00","post_date_gmt":"2022-06-15 15:43:00","post_content":"\n
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