Em comemoração e reforço à importância da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos de existência, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS) promoveu um encontro com representantes da rede de atuação para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher em Itaboraí. Um bate-papo sobre o tema “Todas juntas, somos mais! – As dificuldades de exercer essa conquista” foi realizado entre os participantes.
O evento ocorreu no Salão Nobre da sede do Executivo e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da SEMDS. Contou com a presença da titular da 2ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica Adjunto da Comarca de Itaboraí, Drª Juliana Cardoso; da coordenadora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), Sulamita Campanhole; da delegada titular da 71ª Delegacia de Polícia de Itaboraí, Norma Passos; e da integrante da Patrulha Maria da Penha do 35º Batalhão da Polícia Militar, 2ª SGT PM Aline Gouettnauer. As representantes das polícias, judiciário e do executivo palestraram sobre a história, benefícios e cenários da lei dentro da realidade de Itaboraí.
“Temos o compromisso de combater a violência contra a mulher. Estamos atuando em parcerias, pois sabemos da importância de somar forças. Estamos encarando a realidade das mulheres do nosso município e já tivemos importantes conquistas. Aqui dentro do executivo fizemos parcerias com outras secretarias, como a prioridade na inserção de mulheres vítimas de violência em programas habitacionais, reintegração ao mercado de trabalho e prioridade em vagas de creches. Vamos acolher essas mulheres atuando sempre em rede”, disse a coordenadora da Ceam, Sulamita Campanhole.
O trabalho em conjunto entre as polícias, judiciário e executivo em Itaboraí foi destaque no encontro. Foi ressaltado que mais do que atuar na repressão do ainda alto número de ocorrências de violência contra a mulher – que representa cerca de 60% dos chamados do 190 no município – é importante promover o conhecimento da Lei Maria da Penha para que mais mulheres possam reconhecer os seus direitos e interromper o ciclo de violência.
“Eu sou a prova viva que é possível restaurar a vida. Procurar a proteção da lei, reconquistar seus direitos, e ter um apoio necessário para romper o ciclo de violência. Não podemos ter medo de denunciar e seguir em frente”, disse Cristiane Xavier, de 41 anos, moradora de Outeiro das Pedras, que fez um relato forte sobre como superou nove anos de violência doméstica do primeiro casamento e o que a levou a procurar ajuda para denunciar o seu agressor.
A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006, a partir de então criou-se as condições para que as mulheres brasileiras denunciassem a violência doméstica que sofrem.
Ao mesmo tempo, leva-as a descobrir que podem fazer valer os seus direitos, como destacou a magistrada titular do Juizado de Violência Doméstica Adjunto da Comarca de Itaboraí, a juíza Juliana Cardoso.
“O cenário da Lei Maria da Penha é de muita luta. Não se julga essa mulher vítima. E sim, se acolhe. É necessário um olhar de empatia de todos os profissionais que estão dentro dessa rede de proteção. Com muita empatia, a informação dos direitos dessa mulher deve ser repassada. Por isso, devemos sempre ter a chance de se falar sobre a violência contra mulher, porque ao multiplicar esse conhecimento podemos está salvando vidas”, comentou a juíza.
Acompanharam o evento comemorativo os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Marcos Araújo; de Habitação e Serviços Sociais, Sheila Rodrigues; a primeira-dama de Itaboraí, Pâmela Delaroli; a subprefeita de Itambi, Jaqueline Lemos; o secretário de Trabalho e Renda, Dinei Dias; de Meio Ambiente, Jhonatan Ferrarez; de Agricultura, Abílio Pereira; de Esporte e Lazer, Lenon Coutinho; e o Ouvidor-Geral, Faustino Rodriguez.
