Nesta sessão conjunta do Congresso Nacional, houve análise de vetos, incluindo o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Essa decisão implica na retirada da Lei de Execução Penal das possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para atividades sociais.
O Debate
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou o conservadorismo do Congresso, afirmando que este é contaminado por uma visão extremista do mundo. Ele alertou que, embora poucos presos tenham direito a essas saídas temporárias, vedá-las completamente não é racional.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, criticou os critérios da lei, classificando-os como “frouxos”. No entanto, considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais, destacando que apenas uma minoria dos presos comete delitos durante as saídas temporárias.
Perspectivas Divergentes
Houve também divergências quanto às políticas de incentivo à criminalidade no Brasil. Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), os incentivos dados pelo governo brasileiro favorecem o cometimento de crimes. Ele argumentou que a impunidade e a brandura das punições contribuem para um alto índice de reincidência.
Repercussões
A decisão do Congresso Nacional reflete a polarização de opiniões e interesses em relação ao sistema penal brasileiro. Enquanto alguns defendem medidas mais rigorosas para combater a criminalidade, outros argumentam em favor de políticas que visem à reintegração social dos detentos.
Agora, com a proibição das “saidinhas” de presos do regime semiaberto para visitar suas famílias, resta aos detentos desse regime a possibilidade de saída temporária apenas para atividades educacionais, reforçando o debate sobre os caminhos para a ressocialização no país.
