A Prefeitura de Maricá, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), realizou, nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a terceira demolição desde a publicação do decreto nº 1.237. A operação visou conter construções irregulares em áreas públicas e ambientais.
A construção, em fase de fundação e notificada desde fevereiro, encontrava-se na Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Jardim Interlagos, configurando um crime ambiental. Mesmo após intimações, o proprietário não se pronunciou. A FMP, delimitada pelo órgão ambiental (INEA), destina-se a preservar regiões costeiras.
A ação contou com a participação de diversas entidades municipais, incluindo a Guarda Municipal e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O GATED, atuando em conformidade com as novas diretrizes do decreto, promove demolições administrativas de construções sem autorização em áreas públicas e ambientais.
O decreto estabelece a demolição imediata de obras nessas áreas, sem necessidade de procedimentos fiscais prévios. Entretanto, ressalta que, nos casos de construções irregulares ocupadas, a demolição ocorrerá após assegurar alternativa habitacional para os moradores. Desde 2022, a Prefeitura intensifica as ações do GATED, reforçando o compromisso com a ordem urbana e a preservação ambiental.