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Recentemente, a Justiça do Rio de Janeiro emitiu duas decisões importantes que afetam diretamente os consumidores de planos de saúde. A primeira decisão exigiu que o plano Assim Saúde, parte do Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro, disponibilize cobertura para mamografia digital a todas as suas beneficiárias que possuam prescrição médica, sem restrição de idade. Adicionalmente, o plano de saúde foi obrigado a reembolsar as consumidoras que pagaram por esse exame de forma indevida.
Em uma iniciativa similar, a Justiça também condenou a operadora Amil. A decisão obriga a Amil a oferecer planos individuais ou familiares nas mesmas condições dos contratos coletivos que foram rescindidos, após reclamações de interrupções no tratamento dos beneficiários. A operadora deve ainda compensar os consumidores que sofreram danos materiais e morais.
Ambas as decisões são fruto de ações civis públicas promovidas pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ). Na semana passada, essas entidades já haviam conseguido uma vitória contra a Amil.
Gutemberg Fonseca, secretário de Defesa do Consumidor, e Marcelo Barboza, presidente do Procon-RJ, enfatizaram a importância dessas ações. Eles destacaram que tais medidas são cruciais para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, ressaltaram o uso de diversos mecanismos, como fiscalizações e seminários, para proteger a população.
As operadoras de planos de saúde não comentaram sobre as decisões até o momento desta publicação.
