Está em discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 3728/2021, que propõe a criação do “Selo Empresa Ressocializadora” para instituições que contratarem, formalmente, 20% do total dos empregados que sejam ex-detentos ou estejam em regime aberto.
A proposta do deputado Anderson Alexandre (SDD) autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas que se enquadrem no texto. A gestão do “Selo Empresa Ressocializadora”, assim como a renovação e a fiscalização do cumprimento da lei, ficará a cargo das secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Trabalho e Renda.
“Infelizmente existe discriminação em relação a essas pessoas, muitos têm medo de dar oportunidades, por isso o Estado precisa intervir para a ressocialização”, justifica o deputado autor do projeto, acrescentando que “o ingresso dessas pessoas ao mercado de trabalho ajudará também na recuperação financeira do Estado”.
Caso entre em vigor no Estado do Rio, a nova lei poderá contribuir para reduzir os efeitos catastróficos sobre a falta de políticas públicas para gerar novas chances a quem já pagou por crimes na Justiça, assim como oportunidades para aqueles que ainda não foram seduzidos pela vida do crime.
Estudos mostram que a cada quatro ex-presidiários, pelo menos um retorna ao sistema carcerário em um prazo de cinco anos. Além disso, menos de 10% dessa população volta a estudar. Definitivamente, a história recente do Brasil mostra que o modelo de enfrentamento à criminalidade não deu certo e, provavelmente, nunca dará!
