Por Redação OCONTEXTO
Familiares de 14 das vítimas da maior chacina em uma operação policial na história do Rio de Janeiro, ocorrida no Jacarezinho em maio de 2021, entraram com ações indenizatórias contra o estado. O objetivo é cobrar pensão, dano moral e tratamentos para problemas de saúde mental.
A chacina do Jacarezinho, como o episódio ficou conhecido, foi o maior massacre já registrado em uma operação policial na história do Rio de Janeiro. Na ocasião, registrada em 6 de maio de 2021, 28 pessoas foram mortas.
O advogado dos familiares, João Tancredo, afirma que os pedidos se baseiam em inúmeras irregularidades cometidas durante a operação, o que, se ignorado pelo Judiciário, pode resultar em um aumento exponencial da brutalidade contra moradores de favelas.
Se nada for feito, violência deve aumentar
Tancredo destaca que a polícia carioca tem uma das taxas mais altas de letalidade policial do mundo, com uma média de quase cinco mortes por operação. No caso do Jacarezinho, esse número foi assustadoramente superior em 460%. Segundo ele, o crescimento dessa “máquina estatal de matar” precisa ser freado, pois isso nunca reduziu a criminalidade, apenas ampliou o sofrimento da população negra e pobre.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) determinou que as operações policiais deveriam ser excepcionais, cuidadosas e imediatamente justificadas, o que não aconteceu no Jacarezinho.
Operações limitadas nas comunidades
A ação entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19 e elaborou um plano de medidas para reduzir a letalidade policial e controlar as violações de direitos humanos.
Recentemente, o ministro Edson Fachin recebeu um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliando o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo estado. As ações indenizatórias movidas pelos familiares variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil para compensar os danos causados pelas execuções e violações dos direitos à investigação adequada e ao tratamento adequado dos corpos.
Indenização e pensão
Além disso, os parentes cobram pensões para dependentes das vítimas, que podem variar de um salário mínimo até R$ 3 mil, e o pagamento de tratamentos para a saúde mental. A efetividade da decisão depende da fiscalização e acompanhamento da PGR, que pode designar membros do MPF para acompanhar os desdobramentos da ação.
O governo do estado do Rio de Janeiro ainda não se posicionou sobre o assunto.
