Durante audiência pública conjunta, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou a intenção de solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma intervenção no contrato de concessão da Enel, empresa que atende a 66 municípios fluminenses.
O presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), destacou que a intervenção da Aneel poderia, se comprovado o descumprimento de cláusulas, resultar na suspensão do contrato. A medida recebeu aprovação unânime, e os deputados decidiram também realizar audiências públicas itinerantes em todo o estado para debater problemas no fornecimento de energia.
O contrato de energia elétrica é de âmbito federal, sujeito à fiscalização da Aneel. Amorim destacou a necessidade de estabelecer um convênio para conceder poderes regionais ao Estado, permitindo a fiscalização das concessões. “O apelo que a gente faz é que possa ser estabelecido um convênio, outorgando poderes regionais, para que o Estado possa fiscalizar essas concessões,” explicou o deputado.
A audiência foi motivada pela falta de energia após as chuvas em 18/11, afetando cerca de um milhão de clientes, segundo a presidente da Enel no Rio de Janeiro, Ana Paula Pacheco. A empresa atribuiu a falha a ventos de cerca de 100 km/h, derrubando árvores que atingiram a rede de distribuição.
Outra medida aprovada foi a realização de audiências públicas itinerantes pelo estado do Rio, começando por São Gonçalo. Políticos do Leste Fluminense estiveram presentes, cobrando eficácia da Enel em situações emergenciais. O deputado Professor Josemar (PSol) ressaltou a importância das audiências regionais para compreender os impactos específicos de cada localidade.
