O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que concede o indulto de Natal de 2025, estabelecendo critérios para a concessão do benefício a pessoas privadas de liberdade em todo o país.
O texto define quem pode ser contemplado e traz exceções específicas, mantendo fora do alcance do indulto determinados tipos de crimes e condenações.
Indulto de Natal de 2025 estabelece restrições
O decreto exclui do benefício os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, além de prever que pessoas enquadradas em crimes considerados graves não poderão ser alcançadas pela medida.
A norma também não contempla o ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece fora de qualquer possibilidade de enquadramento no indulto previsto para este ano.
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