O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (6) que o deputado estadual Thiago Rangel, do partido Avante, deve permanecer sob custódia da Polícia Federal. Além disso, Moraes impediu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de tentar reverter a prisão por meio de votação.
A decisão intensifica a tensão política no Rio de Janeiro, já que, segundo a Constituição estadual, a Alerj poderia decidir sobre a detenção de seus membros em até 24 horas. Moraes, no entanto, declarou que essa prerrogativa tem sido “desvirtuada” e bloqueou qualquer ação da Assembleia nesse sentido.
O ministro destacou que diversas assembleias estaduais têm usado o entendimento do STF para promover impunidade entre seus deputados, numa crítica ao uso indevido da Constituição.
Thiago Rangel foi preso na terça-feira (5) durante a Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. Ele enfrenta acusações de envolvimento em corrupção e fraudes nos contratos da Secretaria de Educação do estado. Nesta quarta-feira (6), Rangel participou de uma audiência de custódia para verificar a legalidade de sua prisão.
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