A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Saúde, lançou o Programa “Passaporte Saúde para Todos“, uma iniciativa que tem como objetivo fortalecer o sistema de saúde municipal, ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias e reduzir o tempo de espera por atendimentos.
A lei que institui o programa foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Washington Quaquá, com publicação na edição nº 1787 do Jornal Oficial de Maricá (JOM). O texto prevê, de forma progressiva, o credenciamento de instituições privadas de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, por meio de chamamento público, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Entre os objetivos do “Passaporte Saúde” estão a redução das filas de espera, o acesso facilitado a procedimentos de alta complexidade e a ampliação da oferta de exames de imagem e análises clínicas.
Além disso, a lei estabelece a concessão de incentivos para instalação e funcionamento das instituições participantes, com o intuito de fortalecer a infraestrutura e aumentar a capacidade de atendimento à população.
Foto: Divulgação/ Internet
