Prefeitura de Niterói concedeu a autorização para o início das transferências de autonomias de táxi em uma cerimônia realizada na segunda-feira (30). O decreto Nº 15.103/2023, publicado no Diário Oficial do município, estabelece as regras para a transferência dos documentos entre motoristas. A solenidade aconteceu na Sala Nelson Pereira dos Santos, localizada no Centro, e reuniu cerca de 200 taxistas.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou a importância da categoria no contexto da política pública de mobilidade.
“Eu quero celebrar esta data com vocês. Essa reivindicação foi apresentada a nós ao longo de muito tempo. Esperamos para ter certeza da segurança jurídica, e agora estamos respaldados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). Tenho muito respeito por essa categoria. O táxi hoje faz parte da estratégia de mobilidade da cidade e é um elemento que precisamos valorizar e proteger”, explicou Axel Grael.
O decreto publicado autoriza, em caráter excepcional e temporário, a realização de transferência de autonomia, seguindo os critérios estabelecidos. De acordo com o vice-prefeito de Niterói, Paulo Bagueira, esta é apenas a primeira etapa das ações destinadas aos taxistas.
“A cerimônia reuniu cerca de 200 taxistas no salão do Teatro do Reserva Cultural. Celso Wermelinger, presidente do Sindicato de Taxistas de Niterói (Sindtáxi), agradeceu o empenho dos gestores e comemorou a conquista da categoria.
“Esta é uma ocasião de agradecimento. Os taxistas estão sorrindo de orelha a orelha. Passaram-se 10 anos sem a transferência aqui em Niterói. Muitos taxistas envelheceram, e muitos de nossos colegas até perderam a condição de dirigir. Portanto, o decreto veio para resolver essa situação”, afirmou o presidente do Sindtáxi.
A transferência de autonomia será conduzida de acordo com as regras estabelecidas pela Subsecretaria de Trânsito e Transporte (SSTT). As permissões a serem transferidas devem estar em situação regular junto ao órgão e em conformidade com a portaria exigida (Portaria nº 0155/2023), além dos documentos descritos no anexo 1 dessa portaria. As solicitações deverão ser apresentadas na forma de requerimento expedido pela SSTT e protocoladas na sede (localizada no Caminho Niemeyer) para serem analisadas pela comissão extraordinária.
