Por Patrick Guimarães
Apesar de ter recebido R$ 1 bilhão provenientes da privatização da Cedae e mais de R$ 200 milhões de royalties do petróleo, o município de São Gonçalo segue subdesenvolvido e sem solução para problemas crônicos, e básicos, em todos os seus bairros. A cidade acumula muitos problemas relacionados à infraestrutura. Enchentes, sistema de tratamento de esgoto, engarrafamentos, fornecimento de água potável, limpeza e ordenamento urbano, ações urbanísticas e de trânsito, sinalizações, segurança pública, educação, assistência social, acessibilidade, sistema moderno de transporte em massa, além de déficits em diversos outros setores, formam uma grande lista com algumas demandas consideradas urgentes pelos gonçalenses.
O atraso, sobretudo, tira a dignidade das pessoas. Seja pela casa invadida por enchentes, pelas faltas de escolas, de segurança, de meios de transportes mais eficientes e menos desumanos, de geração de emprego, renda e oportunidade. Quando se fala sobre o município, as necessidades são intermináveis. Falta de tudo um pouco – ou muito – em tudo que é lugar.
A busca por melhorias na qualidade de vida na cidade é um desafio que só será alcançado com vontade política e um bem-querer verdadeiro pela cidade, tão maltratada com o passar das últimas décadas.
Com bilhões em caixa, pouco (ou quase nada) mudou na cidade
Após a reversão da decisão da Justiça sobre o direito ao recebimento de repasse maior dos royalties do petróleo para São Gonçalo, apoiadores do prefeito capitão Nelson têm circulado em massa pelas redes sociais uma arte listando as possibilidades de investimentos com R$ 1 bilhão, em questionamento contra a Justiça.
A defesa da cidade é válida, já que possui a segunda maior população do estado e necessita, sem dúvidas, de grandes investimentos e implementação de várias políticas públicas, em setores distintos.
Considerando o recebimento de repasses de mais de R$ 1 bilhão, somando os recursos da venda da Cedae e dos royalties, até o fim do ano passado, sem contar cerca de R$ 1,2 bilhão do orçamento anual do município, O CONTEXTO fez alguns questionamentos para a prefeitura de São Gonçalo. Afinal, estamos falando de algo em torno de R$ 2,5 bilhões em caixa.
Disputa pelos royalties
No ano passado, São Gonçalo, Magé e Guapimirim foram beneficiados por decisão judicial que alterou a divisão dos recursos dos royalties no Estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo prefeito Capitão Nelson, no dia 19/08/22, em uma live transmitida nos perfis da prefeitura nas redes sociais.
No dia anterior (18/08/22), havia sido realizado o primeiro repasse, de quase R$ 220 milhões, referente à participação especial, benefício ao qual, até a decisão judicial, São Gonçalo não tinha direito. A correção dos valores é retroativa a janeiro de 2017.
Os municípios que mais perderiam com a decisão, Maricá, Niterói e Rio de Janeiro, ingressaram com ação na Justiça sob a alegação de que sofreriam impacto imenso nos cofres públicos.
Em outubro do mesmo ano, durante visita do ex-presidente Jair Bolsonaro à cidade, Capitão Nelson chegou a insultar e usar palavras de baixo calão em referência aos niteroienses, devido ao que ele classificou como “disputa ferrenha” sobre o direito dos royalties.
Em dezembro de 2022, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou o pedido de São Gonçalo, Magé e Guapimirim para voltarem a receber maiores parcelas de royalties de petróleo.
A equipe de reportagem relatou que São Gonçalo acumula muitos problemas relacionados à infraestrutura. Enchentes, sistema de tratamento de esgoto, engarrafamentos, fornecimento de água potável, limpeza urbana, ordenamento, ações urbanísticas e de trânsito, sinalizações, segurança pública, educação, assistência social, acessibilidade, além de déficits em diversos outros setores. E quis saber do governo municipal o seguinte:
Quais intervenções na área de infraestrutura a prefeitura realizou desde 2021?
Como está sendo gasto o R$ 1 bilhão da cedae?
Como está sendo gasto os mais de R$ 200 milhões dos royalties recebidos no ano passado?
Onde são encontradas as prestações de contas de todos os gastos provenientes dos recursos da venda da Cedae e dos royalties do petróleo? E onde a população pode obter tais informações?
Foi questionado ainda quanto foi gasto até o momento destes recursos e qual é o saldo líquido em caixa atualmente?
Até o fechamento desta edição, a prefeitura de São Gonçalo não deu retorno à reportagem. O espaço permanece aberto e será atualizado caso haja um posicionamento do governo municipal.
Justiça Federal suspeita de ilegalidade na subcontratação de escritórios de advocacia para recorrer da derrota
Para recorrer da decisão da Justiça, São Gonçalo, Magé e Guapimirim contrataram a associação Nupec e o escritório do advogado Djaci Falcão Neto, filho do ministro Francisco Falcão, do STJ. Os contratos são investigados pelo Ministério Público do Rio.
O Estadão apurou que a entidade e associados podem faturar até R$ R$ 300 milhões em royalties em contratos sem licitação com municípios que preveem 20% em honorários em caso de êxito. Além de Djaci, fazem parte dos associados da Nupec Hercílio Binato, genro do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Vinícius Gonçalves Peixoto, que é alvo da Operação Lava Jato do Rio.
O problema é que no meio jurídico, o êxito era dado como praticamente incerto. Mas mesmo assim os três municípios contrataram os serviços advocatícios a valores exorbitantes.
A juíza federal da 1.ª Vara de Niterói, Helena Elias Pinto, afirmou ver “fatos graves” em reportagem do Estadão a respeito do uso de uma entidade sem fins lucrativos para representar municípios em disputas bilionárias por royalties do petróleo. Em despacho, a magistrada abriu espaço para manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao tema.
Relatório aponta que dinheiro do petróleo é mal utilizado em São Gonçalo
A disputa pelos royalties do petróleo tem gerado uma grande instabilidade política em São Gonçalo. Os governos federal e estadual têm se envolvido diretamente na questão, o que tem gerado um grande conflito entre as esferas de poder. Grupos políticos locais também têm se envolvido na disputa, o que tem gerado ainda mais conflito.
O dinheiro dos royalties do petróleo em São Gonçalo tem sido mal utilizado pelo governo municipal. De acordo com relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, grande parte dos recursos têm sido usados de forma inadequada, sem atender às necessidades da população.
Na disputa política, quem perde é a população
A falta de investimento em infraestrutura tem prejudicado o desenvolvimento de São Gonçalo. Pouco tem sido investido em áreas como saneamento básico, transporte público e habitação. Como resultado, a cidade apresenta graves problemas nessas áreas, o que tem afetado a qualidade de vida da população.
A disputa pelos royalties tem gerado um grande prejuízo para a população de São Gonçalo. Apesar das discussões acirradas no campo político, pouco tem sido feito para atender às necessidades da população.
Falta de transparência na distribuição dos recursos gera desconfiança na população
A falta de transparência na distribuição dos recursos dos royalties do petróleo, assim como o R$ 1 bilhão da venda da Cedae tem gerado desconfiança na população de São Gonçalo.
Muitos questionam como os recursos são utilizados pelo governo municipal. Como resultado, a população tem se tornado mais exigente em relação à transparência na gestão pública.
Pelas ruas da cidade já entoam nas ruas uma pergunta que virou bordão: “cadê o R$ 1 bilhão Capitão?”, em referência ao repasse oriundo da privatização da Cedae.
