O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, estabeleceu diretrizes claras para o uso de ar-condicionado em veículos de aplicativos como Uber e 99. A partir de agora, não é permitida a cobrança extra pelo uso desse recurso durante as corridas, sendo tal prática considerada abusiva.
As plataformas devem informar de maneira transparente se o veículo disponibiliza ou não ar-condicionado em todas as categorias. Veículos com o equipamento inoperante serão temporariamente removidos da plataforma.
Outra determinação é que todos os veículos de serviço devem circular com o ar-condicionado ligado, independente da categoria. Apesar de as regras estarem vigentes desde segunda-feira (8), as empresas ainda não estão totalmente adaptadas. Uber e 99 deram respostas diferentes em relação à nova legislação.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, representando a 99, afirmou que o uso do ar-condicionado deve ser acordado entre motoristas e passageiros. Já a Uber mencionou que não impõe nem proíbe o uso do ar durante as viagens.
Usuários de aplicativos podem denunciar cobranças irregulares pelo uso do ar-condicionado no Procon. Fiscais do órgão nas ruas monitoram e punem motoristas que desrespeitam as novas regras, com multas para as empresas variando de um salário-mínimo a R$ 10 milhões.
Em dezembro passado, alguns motoristas cobravam taxas extras pelo uso do ar-condicionado. Agora, essa prática é expressamente proibida, assegurando transparência e respeito aos direitos do consumidor.
