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O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro tomou a iniciativa de acionar a justiça e o Ministério Público do Trabalho contra as Lojas Leader. O motivo foi o não cumprimento do prazo estipulado para o pagamento da primeira parcela das verbas rescisórias, que deveria ter sido efetuado até o dia 12 de outubro. Até o momento, a dívida com os ex-empregados ainda não foi quitada.
Enquanto estava em processo de recuperação judicial, a Leader havia pedido uma extensão de cinco dias para realizar o depósito, mas falhou em respeitar até mesmo esse prazo prolongado. Segundo Márcio Ayer, presidente do Sindicato, a empresa admitiu o atraso diante do juiz. Após a pressão do sindicato, a Leader compensou os trabalhadores pagando o dobro da cesta básica, conforme acordado judicialmente. “Para assegurar o pagamento, o juiz ordenou o bloqueio das contas da empresa,” declarou Ayer.
O sindicato defende mais de 100 trabalhadores dispensados no final de 2023. Eles têm direito a receber as rescisões em parcelas mensais, programadas para cada dia 12. O acordo, firmado em setembro de 2024, também estipula um pagamento adicional de R$ 120,00 para cesta básica, a ser efetuado até o dia 22 de cada mês enquanto durar o parcelamento.
Caso a Leader não honre os compromissos estabelecidos, enfrentará uma multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, além de uma penalidade adicional de R$ 1.000,00 por trabalhador afetado. O acordo inclui ainda uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 25 mil, que deverá ser paga em duas parcelas a partir de 2026, com os fundos revertidos para uma instituição beneficente escolhida pelo Sindicato e pelo Ministério Público.
