O Supremo Tribunal Federal, sob a presidência de Edson Fachin, anunciou que o plenário analisará no dia 8 de abril, em sessão presencial, o processo sucessório do cargo de governador do Rio de Janeiro. Os ministros irão decidir se as eleições serão indiretas, realizadas pelos deputados estaduais, ou diretas, com a participação dos eleitores.
O comunicado enfatiza que a decisão do Plenário seguirá os princípios constitucionais, visando legalidade, segurança jurídica e estabilidade institucional, e determinará a melhor direção para o processo sucessório segundo a ordem constitucional vigente.
Na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a eleição indireta, em resposta a uma reclamação do PSD, que defende a votação direta para o cargo de governador no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026. A decisão de Zanin diverge da maioria do STF, que validou anteriormente a eleição indireta em um julgamento relacionado à ADI 7942.
Zanin destacou seu apoio ao voto direto, afirmando que a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida em 23 de março, foi uma tentativa de subverter a Justiça Eleitoral. Até a decisão final, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), atuará como governador interino.
Em outro desdobramento, na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolheu um novo presidente para assumir o governo interinamente, decisão anulada logo após pela desembargadora Suely Lopes Magalhães. No mesmo dia, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para terça-feira (31) uma sessão de retotalização dos votos das eleições de 2022, medida que pode afetar a composição da Alerj.
A sucessão de Cláudio Castro iniciou com sua renúncia em 23 de março para disputar o Senado. Sem vice para assumir, devido à saída de Thiago Pampolha para um cargo no TCE-RJ, e com o afastamento de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, o cargo ficou vago.
Além disso, Castro enfrenta inelegibilidade decretada pelo TSE por abuso de poder na campanha de 2022, tornando-o inelegível até 2030. Ele manifestou intenção de recorrer. Na mesma ação, Thiago Pampolha foi multado e Rodrigo Bacellar também foi declarado inelegível.
Guilherme Delarori, atual presidente interino da Alerj, anunciou a escolha de um novo presidente para a Casa, que assumirá o governo até o final de 2026.
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